Brasil A Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu a comercialização de 31 planos de saúde por reclamações
Por Redação O Sul | 4 de junho de 2018
Doze operadoras de saúde suplementar serão proibidas de comercializar 31 planos de saúde a partir de sexta-feira (8). A decisão foi tomada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.
Foram analisadas cerca de 14 mil reclamações no período, a maioria (39,53%) por causa de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação etc. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).
Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não são afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.
A suspensão é temporária e pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento nesses planos. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira. Veja a lista dos planos de saúde com venda suspensa no site da ANS.
Lei dos Planos
O número de beneficiários de planos de saúde, desde a entrada em vigor da Lei dos Planos, cresceu 53%, passando de 30,5 milhões de usuários, em 2000, para 47,4 milhões, em março de 2018, segundo dados da ANS Suplementar. No mesmo período, a população brasileira cresceu 18%. E o percentual de pessoas com cobertura particular passou de 19,2% para 22,7%. Para o diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, a legislação trouxe avanços significativos e melhorou as condições de acesso à saúde: “Houve um aumento expressivo no acesso, e o usuário, hoje, está muito mais protegido. Antes da lei, a operadora podia limitar desde o número de consultas por ano até o total de dias de internação em Unidade de Terapia Intensiva”.
Especialistas em direito do consumidor, porém, acreditam que os dados não se traduzem em acesso mais amplo e qualidade de atendimento. “O fato de haver mais pessoas adquirindo planos não significa que o consumidor tenha mais acesso aos serviços de saúde. Isso pode ser contestado pelo aumento dos processos judiciais que reclamam sobre negativas de procedimentos, exames e cirurgias”, disse Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Simulação
Sem a opção de contratar planos individuais, porque o mercado quase não os oferece mais, muitos consumidores optam por simular relações empresariais para terem acesso aos contratos. Por outro lado, há empresas que criam falsos vínculos para enquadrar beneficiários em contratos de planos coletivos por adesão — modalidade de serviço oferecida por uma pessoa jurídica a um determinado grupo, como sindicatos e associações profissionais.
Outra distorção que se expandiu diante da pouca oferta de planos individuais e familiares foi a de formalização como Microempreendedor Individual. O interessado constitui uma pessoa jurídica como microempresário apenas para adquirir plano de saúde empresarial. A ANS identificou a manobra e, no fim do ano passado, regulamentou a cobertura para os contratos de empresários individuais.
