Economia A alíquota do Imposto de Renda não subirá para 35%, ao contrário do que diz uma mensagem que circula no WhatsApp
Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2018
Uma mensagem que circula no WhatsApp afirma que o governo federal decretou aumento da alíquota máxima do IR (Imposto de Renda) de 27,5% para 35%. “Este reajuste atinge diretamente a classe média. Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência, quer como sempre, repassar para a população”, afirma o texto, de autoria desconhecida. “Passe adiante… Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil e defender nossas famílias e nosso suado dinheiro”, clama a mensagem.
O ministério acrescentou ainda que não há previsão para reajuste. Atualmente, as alíquotas do IR são de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, variando de acordo com rendimento do contribuinte.
Não se muda alíquota do IR por decreto
Além disso, nem se o governo quisesse poderia mudar a alíquota do IR por meio de decreto. De acordo com o advogado tributarista Vitor Monteiro, da Paes, Almeida e Albuquerque Advogados, as alterações devem ser feitas por meio de lei discutida pelo Congresso Nacional.
“O decreto não é adequado para fins de majoração da alíquota do imposto de renda”, explica o especialista. “Nesse caso, a discussão sobre o aumento do tributo deveria necessariamente passar pela casa legislativa competente, este só deve ser instrumentalizado por meio de lei em sentido estrito.” Segundo Monteiro, caso a mudança fosse feita por meio de decreto, seria inconstitucional, pois “violaria o princípio da legalidade e, em última análise, do próprio princípio federativo”.
O advogado tributarista Raul Husni Haidar afirma também que o aumento depende de lei. Ele não acredita que o atual governo faça a proposta, de difícil aprovação no Congresso. Para ele, a ideia de reajuste da tabela é muito antiga. “Da forma como se faz hoje há muitas oportunidades de injustiça, tanto na aplicação da tabela quanto nos abatimentos.”
Governo já tentou
O presidente Michel Temer já tentou aumentar o Imposto de Renda e tributar lucros e rendimentos de empresários, porém desistiu da ideia em agosto do ano passado após repercussão negativa. Entre as medidas que seriam encaminhadas ao Congresso, estava a criação de duas alíquotas, de 30% e 35%, para pessoas físicas com salário acima de R$ 20 mil.
PT quer taxar “grandes patrimônios”
O PT, em seu plano de governo, reafirma ideias já defendidas publicamente por Lula e por outros integrantes do partido, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a tributação direta sobre lucros e dividendos, que no programa ganharam detalhamento.
A isenção de imposto de renda até cinco salários mínimos viria acompanhada da criação de novas alíquotas para “os super-ricos”, diz o programa. Já a tributação de lucros e dividendos seguiria tabela progressiva do imposto de renda.
“O aumento do IRPF pode ser combinado com redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) para elevar a competitividade do setor privado comercial internacionalmente”, afirma o documento.
Já a proposta da criação de um “imposto sobre grandes patrimônios” não detalha a partir de qual nível patrimonial haveria a taxação, nem os critérios para a identificação do patrimônio. O PT também quer uma “reformulação” do imposto sobre heranças, “especialmente grandes heranças”, e a “extensão da cobrança do IPVA para jatos, lanchas e outros veículos”.
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