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Brasil A Anatel estuda alterar a forma de fiscalizar as operadoras de telefonia

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Negócio de US$ 85 bilhões envolveu 18 países e só aguarda aval da agência brasileira para ser finalizado. (Foto: Divulgação)

Duas décadas após o início do processo de privatização das telecomunicações no País, a regulamentação do setor se encontra defasada e deve ser ajustada para permitir tanto uma melhoria na qualidade como uma universalização dos serviços de banda larga. A avaliação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros. Com o projeto de lei que altera o marco regulatório das concessionárias de telefonia fixa pendente de votação no Senado, a Anatel busca outras formas de atualizar as regras vigentes. As informações são do jornal Valor Econômico.

A área técnica da agência trabalha numa nova regulamentação de “fiscalização responsiva” que priorizará a solução de problemas reportados pelo consumidor em vez da punição das operadoras, informou Quadros.

Dessa forma, seriam evitadas multas repetitivas que, em alguns casos, não resultam no atendimento às demandas dos consumidores.

“Às vezes, há questões em que é até melhor [para a empresa] pagar a multa, ou seja, ser multado, do que resolver o problema”, justificou o presidente da Anatel. O regulamento está em elaboração e ainda não foi aprovado pelo conselho diretor da Anatel. “O regulamento inova bastante no sentido de corrigir o problema ante o consumidor, o usuário, e não sair logo, na primeira hora, penalizando [a operadora].”

O esforço no sentido de melhoria da qualidade dos serviços também se passa – na visão de Quadros – por uma mudança na lógica que norteou os leilões de frequências eletromagnéticas no país ao longo das últimas duas décadas. “Basta que se diminua o viés arrecadatório e, em vez da obrigação de recolher [recursos] ao Tesouro nos leilões de frequências que a Anatel promove, principalmente para telefonia celular, que seja possível gerar compromissos de cobertura”, explicou Quadros.

O presidente da agência reguladora sustentou que a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), sancionada em 1997, deveria ter sido revista ainda em 2010. Como consequência da estratégia desenhada para universalizar o serviço de telefonia fixa, foram estabelecidas metas de instalação de linhas (residenciais e orelhões) para as operadoras. As metas acabaram perdendo sentido com o surgimento de novas tecnologias como a telefonia celular e o acesso de banda larga à Internet. No contexto atual, a regulamentação deve estimular a expansão dos serviços de banda larga, tanto fixos quanto móveis, afirmou.

Quadros enxerga a possibilidade de consolidação do mercado, com a redução do número de grandes operadoras em atividade no país, mas ressalta que para haver equilíbrio é necessário ter pelo menos três competidores de maior porte no setor. “Não pode ser um duopólio”, disse ele, frisando que a redução traria impacto negativo para o consumidor final.

Como exemplo do efeito benéfico da competição, ele cita o mercado de banda larga fixa, no qual oito de cada dez novos usuários são hoje clientes das chamadas operadoras competitivas – provedores regionais de pequeno e médio porte que ocupam os espaços deixados pelas gigantes do setor.

Ao ser indagado sobre os efeitos da relativa estagnação nos investimentos das grandes teles ao longo dos últimos anos, mesmo diante da demanda crescente por banda larga, Quadros argumentou que – independentemente do quadro de crise econômica – o setor conta atualmente com infraestrutura moderna. “Os resultados positivos sobre os investimentos são uma verdade”, disse.

A migração de um modelo de monopólio estatal para um de livre competição, a partir da entrada em vigência da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, permitiu avanços concretos no setor, lembra ele: “O país saiu de uma demanda não atendida em 1998, devido às amarras que qualquer empresa estatal enfrenta. As redes continuam em expansão e a demanda agora é atendida.”

Independentemente da crise econômica, a competição mais aguda entre as operadoras de telecomunicações também foi um fator que levou as empresas a desacelerarem o ritmo de investimento, afirmou Quadros. Destacou que as chamadas empresas competitivas, que oferecem serviços de banda larga, telefonia e muitas delas TV paga concorrendo com as teles, ocuparam espaço das grandes, que de deixaram de investir ou ter foco em determinadas áreas do país. Além disso, os clientes se sentem atraídos por um contato mais direto.

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https://www.osul.com.br/a-anatel-estuda-alterar-a-forma-de-fiscalizar-as-operadoras-de-telefonia/ A Anatel estuda alterar a forma de fiscalizar as operadoras de telefonia 2018-07-29
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