Por Redação O Sul | 18 de junho de 2018
O diretor-geral da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa, deve apresentar na próxima reunião da diretoria colegiada a proposta de colocar em consulta pública o uso medicinal da maconha. Apesar de o tema estar sob a relatoria de Renato Porto, Jarbas queria deixar o assunto resolvido antes do fim do seu mandato, em julho. No momento, no entanto, ele avalia que a consulta pública é o que dá pra fazer.
Senado
No Senado, a descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico será discutida em audiência pública promovida pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) nesta quarta-feira (20), às 9h.
O debate deve instruir a análise do projeto (PLS 514/2017) que altera a chamada Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006). Apresentado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), o projeto originou-se de ideia legislativa proposta no Programa e-cidadania. O texto permite o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica.
A primeira mesa discutirá o tema “Maconha Medicinal: caminhos e alternativas para a legalização”. A segunda, tratará da educação para prevenção e ciência sobre as repercussões do uso da maconha na adolescência. A audiência pública foi requerida pela presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
Canabidiol
O CBD (canabidiol), um dos principais elementos ativos da maconha, até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora. Com o desenvolvimento de pesquisas sobre seu uso para tratamento dos sintomas de diversas doenças, a Anvisa reconheceu o potencial para tratamentos e colocou o composto na lista de substâncias controladas, abrindo caminho para sua importação e para que laboratórios aprofundassem os estudos sobre o tema.
O CBD normalmente é vendido em forma de um óleo extraído da planta da maconha, a Cannabis, por meio de um processo artesanal. Também é possível comprá-lo com um nível maior de processamento, mas medicamentos específicos precisam de autorização individual da Anvisa. O primeiro a ser aprovado foi o Mevatyl, um spray produzido na Grã-Bretanha pela GW Pharma. Ele pode ser indicado para tratamento de contração muscular ligada a esclerose múltipla.
Desde 2015, os produtos derivados da maconha foram prescritos por mais 800 médicos brasileiros. Cada paciente também precisa solicitar liberação à Anvisa para adquirir o medicamento. Hoje, 4.617 pessoas já têm autorização para importar para uso próprio.
Os dados são da própria Anvisa e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pela PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas), uma rede de diversas organizações não-governamentais que discute a questão das drogas.
Uso ou abuso
Os produtos derivados da maconha são usados para tratar sintomas de diversas doenças. Estudos já mostraram que eles reduzem convulsões em pacientes com epilepsia, por exemplo. O tratamento é indicado em casos de pessoas que não responderam a outros tratamentos.
Produtos derivados da maconha também são receitados a pacientes de câncer para diminuir a dor provocada pela doença e aumentar o apetite de quem sofre de aids ou faz quimioterapia. Os efeitos podem variar bastante de paciente para paciente.
Se, por um lado, pesquisas revelaram os efeitos benéficos de derivados da planta, do outro, foram apontados riscos no uso recreativo da droga. Segundo o Ministério da Saúde, fumar maconha frequentemente pode prejudicar a memória, irritar o sistema respiratório e aumentar as possibilidades de desenvolver câncer de pulmão, entre outros.
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