Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2018
A concessão de aposentadoria automática por idade, sem a necessidade de ir a uma agência da Previdência Social, somou 17,3% do total de pedidos desde maio. Há cinco meses, quem pede a aposentadoria por idade não precisa mais ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ideia é que a concessão saia na hora caso o segurado esteja com a documentação em dia.
O problema é que nem sempre isso ocorre. As falhas no cadastro do INSS são comuns e as negativas superam os números de liberação. Em todo o País, segundo o INSS, desde maio, foram feitos 228 mil requerimentos de aposentadoria por idade, sem necessidade de agendamento. Desse total, foram concedidos 39.341 benefícios por idade no País (17,3%).
No Estado de São Paulo, o total de pedidos automáticos desse benefício foi de 63.643 no período. Foram concedidas 12.962 aposentadorias sem agendamento. A maioria das aposentadorias por tempo de contribuição são concedidas após a visita do segurado a uma agência do INSS. O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), lembra que o segurado deve estar com o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) em dia para conseguir a concessão automática.
Se houver negativa, há alguns caminhos para garantir a renda mensal. “Se não foi concedido, o INSS vai ter de responder o motivo. Após a resposta, o segurado tem 30 dias para entrar com um recurso”, diz o especialista. Outra possibilidade, diz Santos, é ir direto ao Judiciário com os documentos que garantam o direito. “Mas aconselho que, se há chances de reverter a decisão, é importante insistir na agência, pois a Justiça é lenta.”
Segundo o INSS, o percentual de concessão das aposentadorias automáticas está entre 15% e 20%, no caso dos benefícios por idade, que só são solicitados dessa forma. A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser automática ou não, com a ida do segurado à agência. “Os demais requerimentos que não são concedidos automaticamente são distribuídos para análise manual por um servidor”, diz o INSS.
Honorários
O governo federal vai antecipar o pagamento de honorários a peritos responsáveis por exames médicos em segurados que entraram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, pedindo revisão ou concessão de benefício. A antecipação está prevista na Medida Provisória 854, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o governo, deverão ser antecipados R$ 70 milhões para os tribunais regionais federais.
Para 2019 e de 2020, a previsão de gasto é R$ 220 milhões e R$ 229 milhões, respectivamente. Atualmente a gestão da despesa com peritos em ações que envolvem o INSS está a cargo Justiça Federal. A medida é considerada necessária, segundo o governo, porque os R$ 172 milhões disponibilizados neste ano pela Justiça Federal para pagamento dos honorários já acabaram.
A antecipação de recursos para bancar os peritos vinha sendo pleiteada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nos últimos meses. Como o gasto com os honorários é uma despesa obrigatória, o aumento pressionou o orçamento da justiça federal, que, como os demais órgãos federais, está submetido a um teto de gastos anual, que não pode ser ultrapassado.
O CJF chegou a publicar uma nota técnica sobre o assunto. Segundo o órgão, o crescimento dos gastos interfere diretamente no funcionamento de toda a Justiça Federal.
