A Apple pode enfrentar um grande processo coletivo no Reino Unido. Em nome de quase 20 milhões de donos de iPhone e iPad, a ação alega que a comissão de 30% nas compras da App Store viola as leis de concorrência do país e da Europa.
O caso, se aprovado pelo Tribunal de Apelação de Concorrência do Reino Unido (CAT), buscará uma indenização de até 1,5 bilhão de euros – cerca de 11 bilhões de reais em conversão. Dessa forma, 19,6 milhões de usuários estariam elegíveis para a compensação.
O caso foi levado ao CAT pela Dra. Rachael Kent, especialista em economia digital da Universidade de Londres. Assim, a ocorrência é uma “ação coletiva representativa”.
Essa é uma categoria de reclamação apresentada em nome de um grupo de pessoas sem a necessidade da autorização delas. Então, ela inclui todos os indivíduos que realizaram qualquer compra na App Store britânica desde 1º de outubro de 2015.
Conforme a descrição do caso, as compras devem ter sido feitas em dispositivos iPhone ou iPad. Contudo, ela não inclui apps que forneçam “bens físicos ou serviços que serão consumidos fora do software” – como o Uber e aplicativos de delivery.
Ação informa que são os clientes que buscam a indenização, e não os desenvolvedores. No entanto, o texto inclui os “termos restritivos que a Apple impõe aos criadores” como uma das formas que a companhia supostamente infringe a lei da concorrência.
Resposta da Apple
Em resposta ao Mashable, um porta-voz da Apple disse que a ação “não tem méritos”. Por outro lado, cita que a companhia aceita a oportunidade de discutir com o tribunal o compromisso com os consumidores e os benefícios que a App Store proporciona economicamente.
“A comissão cobrada é muito mais convencional em comparação às taxas de outros mercados digitais. Na verdade, 84% dos softwares na App Store são gratuitos e os desenvolvedores não pagam nada à Apple”, concluiu o representante.
Outras disputas judiciais
Esta não é a primeira vez que a gigante californiana entra em disputas judiciais no continente europeu. Em janeiro, uma entidade de defesa de consumidores abriu três ações judiciais contra a empresa questionando a obsolescência programada dos celulares iPhone 6, iPhone 6S, iPhone 7 e iPhone SE. A intenção é que a Apple seja condenada ao pagamento de 60 milhões de euros em indenização, o equivalente a R$ 381 milhões pelo câmbio de hoje.