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Política A área da Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por conta de medidas do governo federal

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Em nota, o CNS, que conta com representantes de usuários do SUS e movimentos sociais, de trabalhadores da área, de secretários de Saúde e até mesmo do governo, criticou a proposta. (Foto: Fernando Frazão/ABr)

A Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por conta de medidas do governo, incluindo as que estão previstas no pacote fiscal que está sendo analisado pelo Congresso Nacional.

O cálculo foi feito por Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e ex-secretário de Fazenda do estado de São Paulo (SP).

Já a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal confirmou um impacto de R$ 6,8 bilhões, por mudanças propostas pelo governo em agosto.

“Mantida a interpretação adotada no projeto de lei orçamentária para 2027, essa exclusão também reduziria a base de cálculo do mínimo da saúde: cada R$ 10 bilhões de arrecadação desse imposto [de exportação, que está vigente em 2026] corresponderiam a R$ 1,5 bilhão a menos no mínimo”, acrescentou a Consultoria, em nota, sobre a retirada do imposto de exportação do cálculo do piso.

A expectativa é de que a votação do texto seja concluída nesta terça-feira (17) pelos senadores. Além da redução de recursos para a área de Saúde, o pacote também prevê a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas — alterações que ampliam a arrecadação.

Após a publicação da reportagem, o Ministério do Planejamento entrou em contato com o g1 e informou que, com a limitação das compensações de crédito tributário e o corte linear de renúncias fiscais, a arrecadação sobe e a estimativa é que isso eleve os investimentos em saúde em R$ 5 a R$ 6 bilhões.

“Então na verdade o efeito do Projeto de Lei sobre a Saúde é positivo, o Projeto de Lei aumenta a despesa de Saúde, então aquilo que gira em torno de R$ 18 bilhões de reais de crescimento da Saúde para o ano que vem, deve girar em torno de R$ 24 a R$ 25 bilhões de reais se esse projeto for aprovado”, disse o Ministério do Planejamento.

Em agosto, o governo incorporou ao orçamento um gatilho que determina que, no caso de déficit primário neste ano, as receitas da União com a venda de petróleo e gás natural não sejam incluídas no cálculo da chamada “receita corrente líquida” do governo — regra que já foi aplicada no valor previsto para 2027.

Cálculos

De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou, na elaboração do orçamento de 2027, que o cálculo do mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde a receita corrente líquida seria de R$ 1,81 trilhão, resultando em um mínimo de R$ 272,2 bilhões para a área.

Sem a exclusão, o valor seria R$ 279 bilhões, ou seja, R$ 6,8 bilhões a mais. No comparativo com 2026, entretanto, a destinação de recursos, se confirmada após a aprovação do Orçamento, será maior.

Além disso, a cada R$ 10 bilhões de arrecadação do imposto de exportação, há um adicional de R$ 1,5 bilhão a menos para o piso da Saúde, estima a Consultoria.

Felipe Salto, sócio da Warren Investimentos, informou, em comunicado, que as receitas do petróleo que deixarão de ser consideradas para o cálculo da receita corrente líquida estão estimadas em cerca de R$ 60 bilhões em 2027.

“Pelos meus números. Assim, como o piso da saúde equivale a 15% da RCL [receita corrente líquida], o efeito fiscal seria de R$ 9 bilhões”, disse o economista.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que, mesmo com a exclusão das receitas de petróleo do cálculo da receita corrente líquida, o orçamento da área de saúde irá crescer R$ 18 bilhões em 2027. Sem essa medida, portanto, as dotações cresceriam mais ainda.

“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na semana passada.

Organizações sociais criticam

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que conta com representantes de usuários do SUS e movimentos sociais, de trabalhadores da área, de secretários de Saúde e até mesmo do governo, criticou a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Controle Social do SUS tem, em sua trajetória histórica, a defesa intransigente do Piso Constitucional da Saúde inscrito em nossa Carta Magna. Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde, conquistada pela mobilização social e pela luta do movimento sanitário brasileiro”, diz o CNS.

Avalia que a flexibilização do piso de saúde, proposta pela equipe econômica, “ainda que sob o argumento da responsabilidade fiscal, significa menos recursos para a atenção básica, para a vigilância em saúde, para a assistência hospitalar, assistência farmacêutica e para o trabalho dos profissionais que sustentam o Sistema Único de Saúde no cotidiano de milhões de brasileiros”. (Com informações do portal G1)

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