Por Redação O Sul | 2 de julho de 2019
Na noite dessa terça-feira a Assembleia Legislativa aprovou os três PL (projetos-de-lei) que autorizam o governo gaúcho a privatizar a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul). A sessão durou quase sete horas.
Cada matéria foi votada em separado, resultando em diferentes placares: 40 votos a 14 para o texto da CEEE, o mesmo escore no caso da CRM e 39 a 14 em relação à Sulgás. Dentro do plenário e principalmente do lado de fora da sede do Parlamento, no Centro Histórico de Porto Alegre, manifestantes protestavam desde a manhã contra o plano do Executivo. Não houve incidentes.
O governador Eduardo Leite recebeu a confirmação por meio de assessores, à noite, quando partcipava de um evento do IEE (Instituto de Estudos Empresariais) na Associação Leopoldina Juvenil. “Essa vitória é um ponto de partida, não o de chegada. Isso significará para o Rio Grande do Sul, nos próximos anos, um processo de modernização em que se ganha duplamente, com investimento privado e redução do déficit público.”
Ele já marcou para o início da manhã desta quarta-feira uma entrevista coletiva, a fim de se manifestar oficialmente sobre o resultado das votações e os próximos passos em relação a essa que é uma das principais pautas de sua gestão, iniciada em janeiro. Os jornalistas serão recebidos às 8h45min no Salão Nobre do Palácio Piratini.
CEEE
O PL 263/2019, que autoriza o plano de venda da a promover medidas de desestatização da CEEE-Participações, da CEEE-Transmissão e da CEEE-Distribuição recebeu o “sim” de 40 deputados e o “não” de 14. Nenhuma das 12 emendas apresentadas ao texto foi apreciada, devido à aprovação de um requerimento do líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP) para que fosse votado apenas o texto original.
Uma das principais críticas ao projeto partiu de Sofia Cavedon (PT). Ela mencionou que, durante a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição estadual) que retirou a obrigatoriedade de um plebiscito sobre as privatizações, tanto o Executivo quando a sua base aliada no Legislativo prometeram discutir na Casa questões como o formato da venda e o destino dos servidores das companhias. “Os projetos são vergonhosos”, declarou.
Já Thiago Duarte (DEM) ressalvou que, embora seja favorável ao projeto, o texto precisa ser aperfeiçoado. Ele também defendeu que os recursos a serem obtidos com a venda sejam investidos em educação, saúde e segurança pública, além de propor que as dívidas das companhias sejam assumidas por quem adquiri-las.
Fábio Ostermann (Novo), por sua vez, disse esperar que o Banrisul também seja privatizado, a fim de dar condições para uma recuperação mais rápida e efetiva das finanças do Piratini. “Manter empresas deficitárias ou incapacitadas de fazer os devidos investimentos é uma irresponsabilidade”, acrescentou.
CRM
O plenário também aprovou o PL 264/2019, prevendo que a CRM possa deixar as mãos do Estado. A matéria também teve placar de 40 a 14 e requerimento do próprio líder do governo para que se desse prioridade ao texto original, sem votação de emendas parlamentares (que chegavam a dez).
Dalciso Oliveira (PSB) disse que a iniciativa de Eduardo Leite em se desfazer das três estatais representará uma nova chance para gerar emprego, renda e arrecadação. “Diferente do setor privado, o Estado não tem capacidade financeira para investir nessas empresas públicas”, argumentou.
O contraponto mais contundente ficou a cargo de Pepe Vargas (PT). Para ele, Leite se contradiz ao apresentar a estatal como um problema, ao mesmo tempo em que a divulga como uma ótima oportunidade de negócio para investidores. O deputado também questionou como será medido o valor da CRM: “Novamente será dado um cheque em branco para o governo vender uma empresa estratégica para o Rio Grande do Sul”.
Sulgás
Por fim, o PL 265/2019, que autoriza a privatização da Sulgás, recebeu 39 votos a favor e 14 contra. Também não houve votação de emendas (cinco, nesse caso), graças à aprovação do mesmo tipo de requerimento encaminhado nesse sentido pelo deputado Frederico Antunes.
Dizendo-se satisfeito com o andamento da sessão dessa terça-feira, Eric Lins (DEM) disse que a empresa perde em comparação com as outras similares dos setores público e privadas, tem “investimentos pífios” e depende do gás internacional. Frisou, ainda, que a venda das companhias é um dos requisitos para o enxugamento exigido pelo governo federal para a adesão do Estado ao programa RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
Um dos opositores da ideia, Jeferson Fernandes (PT) usou dados de um material publicitário do próprio governo do Estado para rebater a argumentação de venda: “A empresa é enxuta, com 131 trabalhadores, dos quais 125 são concursados, dois ocupam CC [cargo em comissão] e quatro adidos, além de obter um faturamento de R$ 745,5 milhões em 2018, fazendo investimentos e sem tirar um centavo dos cofres públicos”. Ele também comparou tarifas de gás do Rio Grande do Sul com as de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, “onde o serviço é privado e o preço é maior”.
(Marcello Campos)
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