Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2018
Um dos grupos temáticos mais poderosos em Brasília, a bancada dos servidores públicos acumula vitórias no Congresso e, como de hábito, promete ser um entrave às tentativa de ajuste fiscal. Embora tenha perdido líderes nas urnas, ganhará o reforço de militares e policiais eleitos na onda de Jair Bolsonaro.
Diferentemente das organizadas e estruturadas frentes ruralista, religiosa, da bala e da saúde, que têm comando definido e funcionamento periódico, a bancada do funcionalismo não tem ação institucionalizada.
Mas em situações específicas, é capaz de se unir no embalo da pressão das várias e atuantes associações de servidores, em um lobby que atrai grande parte dos congressistas — mesmo os que não têm relação direta do setor—, servindo de um lado como base para pautas-bombas e, de outro, como anteparo a tentativas de economia dos gastos públicos com pessoal.
Numericamente, apenas 14 deputados da atual legislativa declaram o serviço público como profissão. Na próxima legislatura, que terá renovação recorde de mais de 50%, esse número mais que dobrará —36.
Apesar de o número de professores, a maioria da rede pública, cair de 75 para 47, a onda Bolsonaro levará para a Câmara um agrupamento de 28 policiais e militares —são 19 atualmente.
Isso tende a dificultar ainda mais medidas como a revisão do sistema de previdência dessas categorias.
Embora a soma na nova legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro, seja de pouco mais de 100 das 513 cadeiras, o lobby das corporações do funcionalismo consegue facilmente ampliar esse contingente.
“Foi o movimento dos servidores públicos que barrou a reforma da Previdência, não foram as grandes centrais sindicais. Foi uma luta vencida por nós, isso é um consenso entre os próprios parlamentares”, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado).
O Fonacate é uma das entidades mais atuantes, e reúne 31 sindicatos e associações, de auditores fiscais a delegados da Polícia Federal, representando aproximadamente 200 mil servidores.
Em linhas gerais, a espinha dorsal da bancada do funcionalismo é formada pelos parlamentares do Distrito Federal —coração da máquina administrativa da União—, por deputados diretamente ligados ao serviço público —como professores da rede pública, sindicalistas e policiais—, por um grande contingente de parlamentares da esquerda e deputados de Amapá, Rondônia e Roraima.
Ex-territórios, esses três Estados lideram um antigo lobby de incorporação de seus servidores à folha de pagamento da União.
Esse grupo, pressionado pelas entidades do funcionalismo, se encarrega de arregimentar apoio entre os colegas para agir no “ataque” e na “defesa”, com um retrospecto, até agora, de seguidas goleadas.
Os ataques mais bem sucedidos da atual Legislatura foram, em primeiro lugar, o megapacote de reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo dos três Poderes aprovado logo após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, com o apoio do governo de Michel Temer. A última parcela será paga a partir de 2019.
Em segundo, o recente aumento no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, elevando o teto do funcionalismo e, com o efeito cascata no Judiciário, provocando um impacto de cerca de R$ 4 bilhões ao ano.
“A massa salarial do setor público brasileiro atingiu 13,1% do PIB em 2015, superando Portugal e França, que registravam massas salariais mais altas que o Brasil há uma década. Países como a Austrália e os EUA possuem massas salariais consideravelmente menores (cerca de 9% do PIB), ao passo que o Chile, uma nação latino-americana de renda média, gastou somente 6,4% do PIB”, diz o relatório.
“Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos e não pelo número excessivo de servidores, o que se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos.”
O próprio relatório destaca a eficiência da outra área de atuação da bancada do funcionalismo: a defesa.
O texto do Planejamento registra o fiasco no Congresso da tentativa de suspensão ou adiamento dos reajustes salariais aprovados.
A Medida Provisória 805/2017, editada por Temer, visava postergar os aumentos de 2018 para 2019, mas caducou —ou seja, perdeu seu efeito— sem sequer ter saído da comissão mista de deputados e senadores criada para analisá-la.
O deputado escolhido para presidi-la foi Rogério Rosso (PSD-DF), um dos mais atuantes líderes da bancada do funcionalismo. Amparado por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal contrária à MP, ele sequer marcou reuniões para discutir o tema. O governo deixou de economizar R$ 4,4 bilhões em 2018, mas editou outra MP, a 849/2018, agora na tentativa de adiar e cancelar reajustes previstos para 2019.
