Brasil A Caixa é condenada a indenizar clientes por cobrança de tarifa de cheque sem fundo
Por Redação O Sul | 27 de maio de 2019
A Caixa Econômica Federal foi condenada pela primeira turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a indenizar clientes que foram indevidamente punidos com cobrança de tarifa de cheques sem fundo. Pela decisão, caberá à Caixa levantar todos os clientes lesados e as tarifas cobradas indevidamente entre setembro de 2002 e abril de 2007. Cabe recurso.
Nesse período, o banco cobrava R$ 15 por cheque não descontado por falta de dinheiro na conta. Se um correntista tivesse mais de um cheque a ser compensado no mesmo dia, mas fundos para apenas um deles, a Caixa cobrava a tarifa sobre todos os cheques apresentados na data. Segundo a decisão, a prática é ilegal porque há uma regra estabelecida para a ordem de compensação de cheques.
Na decisão, o desembargador Wilson Zauhy afirma que o banco “adotou um modus operandi de cobrança de valores contrário à lei, por meio do qual obteve evidente vantagem econômica em detrimento de grande número de consumidores”. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e não cita o número de correntistas lesados.
Zauhy afirma ainda que muitos dos clientes afetados não perceberam os “pequenos e indevidos desfalques perpetrados em suas contas”. Ele diz que a Caixa “agiu de má-fé ao praticar tais cobranças”.
No processo, a Caixa alegou dificuldades técnicas para levantar quem foram os clientes lesados no período. O Tribunal considerou, porém, que a instituição tem a obrigação de fazer a investigação interna inclusive porque ela possui as informações dos clientes.
Aceitar o recurso do banco seria, nas palavras do desembargador, “beneficiar a parte [o banco] por sua própria torpeza”. Os clientes receberão indenização em dobro e com correção monetária (que muda de acordo com o ano em que o cliente foi lesado). Na decisão em primeira instância, a Caixa havia sido condenada a corrigir os valores pela taxa de juro do cheque especial, condenação revertida pelo TRF-3.
Devolução
O governo deve receber na semana que vem R$ 3 bilhões da Caixa Econômica Federal, como devolução de empréstimos feitos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O movimento da Caixa será seguido por outros bancos estatais. No total, as remessas ao Tesouro Nacional devem somar cerca de R$ 90 bilhões e envolver cinco instituições públicas: Caixa, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, BNB (Banco Nacional do Nordeste) e Basa (Banco da Amazônia).
A expectativa da equipe econômica é receber cerca de R$ 30 bilhões desses bancos somente neste ano. A devolução foi, inclusive, uma orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao alto comando dos bancos públicos. Esses recursos devem se somar a cifras que a equipe econômica espera receber do BNDES ainda em 2019. No total, Economia deseja ver a devolução de R$ 126 bilhões.
O dinheiro vem em boa hora, considerando a agenda de ajuste fiscal do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Os recursos contribuirão para reduzir a dívida pública. A devolução refere-se ao dinheiro recebido pelos bancos durante o governo petista para reforçar seu capital por meio da emissão dos chamados IHCD (instrumentos híbridos de capital e dívida).
A Caixa é a que mais contribuirá: serão R$ 40 bilhões no total. Em seguida, vêm o BNDES, que tem cerca de R$ 36 bilhões desses instrumentos, e o Banco do Brasil, que tem R$ 8 bilhões em IHCD – usados como funding nos anos de 2012 e 2013 para o crédito agrícola. A intenção da instituição é, segundo fonte, fazer uma devolução parcelada desses recursos para não prejudicar seu índice de capital. BNB e Banco da Amazônia têm R$ 1 bilhão a remeter cada um.
