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Política A Caixa mudou edital de concorrência para favorecer o presidente da Câmara dos Deputados

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Mudança em edital da Caixa enquadrou agência bancária em terreno de Hugo Motta. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Caixa Econômica Federal alterou uma consulta pública para a mudança de uma agência bancária na Paraíba e estabeleceu critérios que permitiriam ao banco alugar um terreno do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O banco afirma que desistiu de mudar o endereço da agência de Patos (PB), mas se recusa a dizer se a decisão foi tomada antes ou depois que o caso se tornou público. Em outubro passado, a transferência foi noticiada por um jornalista de Patos. O jornal Folha de S.Paulo informou que pediu três vezes para que a Caixa informasse em que data o processo de mudança da agência foi considerado inviável, mas não houve resposta.

Reduto político de Motta, Patos é governada pelo pai dele, Nabor Wanderley (Republicanos), pré-candidato a senador nas eleições deste ano.

Na primeira consulta, lançada em janeiro de 2023, a Caixa determinou que o terreno ou o imóvel poderiam estar localizados no entorno de sete ruas da cidade, próximas ao endereço atual da agência, que fica em um shopping.

O chamamento listava: “no entorno da rua Juvenal Lucio, rua Enaldo Torres Fernandes, rua João de Barros, rua Cel. Miguel Sátiro, rua Pedro Firmino e rua Felizardo Leite, localizadas no centro, bem como na rua Horácio Nóbrega, bairro Belo Horizonte”.

O processo não avançou e, em março de 2025, uma outra consulta foi aberta. Na segunda tentativa, a possibilidade de endereço era “preferencialmente” na rua do Prado, entre os números 1 e 200, no centro, ou “da rua Pedro Firmino até a rua Felizardo Leite”. O terreno de Motta fica no primeiro quarteirão da rua do Prado, num imóvel sem numeração, próximo ao número 15.

Outra alteração foi a diminuição do tamanho da área exigida, de aproximadamente 1.400 m² para 935 m². O terreno de Motta, com 1.070 m², não se encaixava na exigência inicial, mas passou a ser aceito na segunda consulta.

A Folha obteve por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) todas as respostas protocoladas nas duas consultas públicas feitas pela Caixa.

O chamamento de 2025 recebeu duas ofertas até o encerramento, em 8 de maio: uma da empresa Medeiros e Medeiros, que está no nome da esposa do presidente da Câmara, Luana Motta, e outra de Antonio de Araújo Amorim, primo dele.

Amorim queria receber R$ 44,1 mil por mês de aluguel, enquanto Motta pedia R$ 43 mil mensais durante cinco anos, totalizando R$ 2,6 milhões. Segundo a certidão do terreno, Motta comprou a área em março de 2023 por R$ 900 mil.

A segunda consulta pública foi aberta em 6 de março de 2025. A proposta da Medeiros e Medeiros é assinada em 4 de abril. No cabeçalho consta, porém, outra data: 4 de março, dois dias antes da abertura da consulta. A proposta de Amorim, por sua vez, foi protocolada em 23 de abril.

A Caixa inspecionou os terrenos dos dois concorrentes. Ela considerou inviável o terreno do primo de Motta porque a área construída era inferior ao mínimo pleiteado pelo banco, e “o proprietário descartou qualquer tipo de intervenção”. O mesmo terreno foi o único inscrito na consulta de 2023. Na época, a Caixa entendeu ser viável o aluguel do local.

Já o terreno de Motta, segundo o relatório da vistoria, foi considerado apto. A Caixa chegou a fazer uma estimativa dos custos para a realocação da agência. Os proprietários deveriam gastar R$ 4,1 milhões com a construção do edifício no padrão exigido. O banco, por sua vez, investiria R$ 685 mil em mobiliários e outros itens.

Procurado pela Folha, Motta disse que não participou de nenhuma tentativa de obtenção de favorecimento junto à Caixa. O deputado afirmou que há uma ilação baseada em vínculo familiar e versão preliminar de documentos e reforçou “seu compromisso com a ética pública e com a impessoalidade no desempenho de suas funções”.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, esclarece que não participou de qualquer iniciativa para direcionar consulta pública ou obter favorecimento em eventual contratação pela Caixa”, disse Motta.

“O presidente também ressalta que insinuações de conflito de interesses baseadas em vínculos familiares ou em versões preliminares de documentos carecem de lastro para sustentar qualquer narrativa de irregularidade, sobretudo quando tais ilações envolvem contratos sequer celebrados.”

Questionada, a Caixa disse que “realizou estudos para readequação da agência Patos (PB) para local com maior visibilidade na cidade”, mas desistiu da mudança.

“Considerando a pouca oferta de propostas, análises técnicas quanto ao custo-benefício e critérios de sustentabilidade, concluiu-se pela não viabilidade financeira da mudança e o processo foi encerrado”, afirmou.

“O banco informa que realiza avaliações contínuas da sua rede de atendimento, sempre com o objetivo de oferecer conveniência, qualidade e eficiência para a população.” As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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