Por Redação O Sul | 25 de março de 2019
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a revogação de três leis municipais consideradas inócuas, ou seja, sem utilidade prática. Foram abolidas:
– Lei 7.973/1997, que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis,
– Lei 8.797/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização;
– Lei 9.189/2003, que obriga os estabelecimentos comerciais e similares a afixar cartazes contra a propagação da leptospirose.
De acordo com um dos autores da iniciativa, Felipe Camozzato (Novo), “revisar leis antiquadas é tão importante quanto fazer novas leis”.
As leis ineficientes foram alvo de um estudo iniciado por membro da Casa em 2017, com a criação da Frente Parlamentar de Desburocratização e Revisão Legislativa, também chamada de “Revogaço”. Esse levantamento apontou que, em alguns casos, as regras inócuas dificultam a vida do cidadão e até mesmo o empreendedorismo na capital gaúcha.
Estatuto dos Servidores
Nesta segunda-feira, os vereadores devem discutir e votar um projeto do Executivo que propõe alterações no Estatuto dos Servidores do Município. A decisão foi determinada na semana passada, durante reunião do colegiado de líderes da Câmara, que aceitou o pedido do líder do Executivo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), para que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/19 fosse priorizada.
A prefeitura da Capital pretende fazer mudanças no que se refere ao regime de trabalho dos funcionários públicos municipais, bem como sobre os acréscimos e gratificações, composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada.
Caso o projeto do Executivo seja aprovado pelo plenário da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan Junior, a nova Lei Complementar entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Na noite da última quinta-feira passada, a Câmara de Porto Alegre realizou uma audiência pública para debater o projeto 002/19. Com as galerias do Plenário lotadas por servidores, a audiência foi conduzida pela presidente da Casa, Mônica Leal (PP), e abriu espaço para que representantes do poder público e das entidades presentes pudessem se manifestar na tribuna.
Durante os pronunciamentos, grupos de servidores presentes no local gritaram palavras-de-ordem apelando pela abertura de negociação com o Executivo municipal a respeito das mudanças propostas no texto. A audiência, que teve três horas e meia de duração, foi transmida ao vivo pela TV Câmara e pelo Facebook, além de ser exibida em um telão instalado no auditório do Legislativo.
(Marcello Campos)
