Por Redação O Sul | 27 de abril de 2019
Presidente da comissão especial e multisciplinar encarregada de rever leis de Porto Alegre que podem ser revogadas por não terem mais utilidade, o vereador Felipe Camozzato (Novo) informou que o colegiado tem até 120 dias para apresentar à Câmara Municipal um relatório de conclusão. Ele considera o prazo curto.
“Por esse motivo, uma de nossas intenções é provocar um movimento no Legislativo para que haja um trabalho mais permanente, já que temos um número significativo de leis”, destacou. Segundo ele, existem hoje 12.535 leis e 20.226 decretos na cidade.
O seu colega Comissário Rafão Oliveira (PTB) disse estar focado nos acertos e ressaltou que para otimização do tempo é necessário observar o trabalho realizado no passado: “Temos que ver quais os empecilhos encontrados e as facilidades para chegar ao melhor caminho”.
Já o procurador-geral da Câmara, Fabio Nyland, acredita que o melhor caminho é elencar as prioridades, tendo em vista o prazo previsto para entrega dos resultados. Outro membro do grupo de trabalho, Sandro Brenner, assessor da Diretoria Legislativa, declarou ser importante que um dos encaminhamentos da comissão seja a continuidade dos trabalhos.
Já o bibliotecário do Parlamento porto-alegrense, Jerri Hein, observou que a legislação nunca diminui, só aumenta. “A revogação de leis não apaga o fato de que um dia elas existiram”, salientou. O colegiado conta, ainda, com a participação de Nelsir Tessaro (DEM), Hamilton Sossmeier (PSC), Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP).
Divergência
Durante uma reunião nesta semana para tratar do assunto, a taquígrafa Rosimeri Chaves, coordenadora do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis da Câmara Municipal de Porto Alegre entre 2009 e 2012, apresentou uma avaliação divergente das apresentadas pela maioria dos membros da Comissão Especial de Revisão Legislativa:
“Revogar leis consideradas inúteis apenas não é interessante, tendo em vista que, se já não estão sendo usadas, elas ao menos não atrapalham. Penso que comissão deve analisar o que está, de fato, causando impacto e problemas na cidade”.
Ela também apresentou um histórico da produção realizada como coordenadora durante aquele período: “Naquele período chegamos à conclusão de que, para organizar a legislação, precisávamos de cooperação, para isso tínhamos uma equipe, multidisciplinar, inclusive com membros da prefeitura. Como resultado, foram publicados livros que traziam coletâneas das leis segmentadas por temas como cultura, direitos das pessoas com deficiência e leis referentes às crianças e adolescentes.
(Marcello Campos)
