Brasil A Câmara dos Deputados aprova texto que torna crime o assédio moral no trabalho
Por Redação O Sul | 13 de março de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como um crime no Código Penal. O texto, que estava em discussão desde 2001, seguirá agora para votação no Senado Federal. Deputados do Novo, MDB e do PSL protestaram que o projeto aumentará a insegurança dos empresários e reduzirá contratações.
O crime ocorrerá por “ofensa reiterada da dignidade de alguém” que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego, cargo ou função. Segundo o projeto, a pena será de detenção de um a dois anos e multa, “além da pena correspondente à violência”. A punição será agravada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.
O texto ainda define que o processo por assédio moral se dará por representação e, após isso ocorrer, será irretratável (não poderá ser retirada pelo autor). Se ocorrer transação penal para que o acusado assuma o crime em troca de redução da pena, a punição “deverá ter caráter pedagógico e conscientizador contra o assédio moral”.
As resistências ao projeto partiram de deputados que defenderam que a criminalização, com um texto que estaria muito aberto a interpretações dos juízes, ameaçará os empresários e, com isso, a geração de empregos. “Para quê extrapolar a contravenção e tornar isso um crime? Para deixar as pessoas mais desempregadas?”, questionou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que o assédio moral no trabalho já pode ser enquadrado como calúnia, injúria ou difamação e que a norma criada está muito aberta. “O empreendedor passará todos os dias com medo de ser processado. O assédio moral só acabará quando houver pleno emprego, porque os empresários serão obrigados a tratar bem seus funcionários”, afirmou.
Apesar das críticas dos deputados de que os empresários serão punidos, o texto não define o assédio moral apenas como as ofensas reiteradas do patrão ao funcionário. Colegas de trabalho, sem relação hierárquica, também poderão ser punidos, e até um funcionário que repetidamente oprimir seu chefe (o que é mais incomum, mas não impossível).
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não desestimulará o emprego. “Uma lei como essa terá um papel preventivo, de melhorar as relações de trabalho”, disse. Ela apresentou emenda para que a empresa também fosse punida, com multa, por situações de assédio moral no ambiente de trabalho, mas a proposta foi rejeitada. “Sou bancária. As normas estabelecidas pela própria empresa costumam ser opressoras”, disse.
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