Por Redação O Sul | 26 de junho de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (25), um projeto que pode causar impacto ao governo Michel Temer para o controle dos gastos públicos. Os parlamentares aprovaram por 270 votos a favor e 1 contrário o projeto do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o reingresso de cerca de 470 mil microempreendedores ao regime do Supersimples. Essas empresas foram excluídas do regime em janeiro de 2018 porque não renegociaram suas dívidas. Até o final de 2017 havia cerca de 600 mil empresas do setor que acumulavam dívidas em torno de R$ 22 bilhões.
A proposta, segundo o parlamentar, foi acordada com o governo e não terá impacto sobre as contas públicas. “Eles estão quebrados, estão falidos. O impacto é zero. Eles vão vir e o governo vai ter arrecadação”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, para voltar ao regime de tributação, o microempresário precisa aderir ao Refis, fazer o parcelamento da dívida, e só depois retornar ao Supersimples. Perguntado sobre a preocupação da Receita com o impacto fiscal da medida, o parlamentar disse que isso só acontece porque a Receita é “pior do que agiota”.
Segundo relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o Supersimples acumula a maior renúncia fiscal concedido pelo governo federal a um segmento: R$ 69,2 bilhões somente em 2015. O prazo para as empresas requererem a volta ao Supersimples, segundo o projeto, é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento.
Arrecadação
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou, em maio, R$ 106,2 bilhões. O número representa uma alta real (já descontada a inflação) de 5,68% em relação a abril e é o melhor resultado para o mês desde 2015. No ano, a alta foi ainda maior, de 7,81%. Entre janeiro e maio o resultado foi de R$ 603,4 bilhões.
Com o processo de retomada da economia, a arrecadação tem apresentado resultados positivos no mês desde dezembro de 2017. Uma parte dessa alta acumulada no ano também tem relação com fatores extraordinários, entre eles a arrecadação com Refis e o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis, que começou a vigorar no segundo semestre do ano passado, afetando a comparação mensal.
Em maio, esses efeitos extraordinários começaram a ser minimizados. O impacto do Refis foi menor que em maio de 2017. Em relação ao PIS/Cofins sobre combustíveis, houve um aumento de R$ 1,5 bilhão na arrecadação. Mesmo sem esses fatores extraordinários, o Fisco informa que o crescimento da arrecadação em maio teria sido de 4,26%.
A partir do resultado do próximo mês, o crescimento da arrecadação com PIS/Cofins sobre combustíveis deve ser impactado negativamente pela decisão do governo de diminuir a alíquota desse tributo sobre o diesel, para atender a uma reivindicação dos caminhoneiros. O impacto dos dez dias de greve sobre a produção industrial e, consequentemente, sobre a arrecadação total, também só deve começar a ser sentido nos indicadores a partir do mês que vem.
Segundo a Receita, os principais indicadores da economia que possuem impacto na arrecadação tiveram crescimento: consumo, produção industrial e importações. Por exemplo, a arrecadação de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ligada ao lucro das empresas não financeiras, cresceu 34,06% em relação a maio de 2017. A receita com o Imposto sobre Produtos Industrializados teve alta de 9,72%. E a arrecadação com o Imposto de Importação teve aumento de 17,13%.
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