Brasil A Câmara dos Deputados aprovou regras mais brandas para a aposentadoria de professores
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2019
Na votação da proposta de reforma da Previdência, a Câmara aprovou, por 465 votos a 25, regras mais brandas de aposentadoria para professores que já estão na ativa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite de quarta-feira (10) por 379 votos a 131, mas a votação ainda não foi concluída.
Os deputados ainda analisam os destaques —recursos para que temas específicos sejam analisados separadamente.
Num destaque apresentado pelo PDT, houve acordo entre a oposição, governo e partidos de centro por regras mais vantajosas para professores.
Foi aprovada, portanto, uma idade mínima de 55 anos para professores que já estão na ativa e de 52 anos para professoras.
Antes, essa regra de transição para a categoria previa idade mínima de 58 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
A mudança vale para quem optar pela regra de transição que exige um “pedágio” de 100%. Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, seria necessário trabalhar mais quatro anos.
Para quem ainda vai entrar na carreira de professor, a proposta de reforma da Previdência não deve ser alterada. Permanece, portanto, a idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher.
Trabalhadores do INSS e setor público
Os deputados rejeitaram nesta sexta-feira (12) emenda à reforma da Previdência apresentada pelo PDT que previa regras de transição mais brandas para trabalhadores do INSS e do setor público. As mudanças receberam 296 votos contrários e 165 favoráveis.
Esse foi o primeiro dos destaques votados nesta sexta por deputados, que entram no segundo dia de negociações por medidas que devem abrandar o texto-base da reforma da Previdência. Na quinta, foram abrandadas regras para aposentadoria de homens e mulheres, policiais e também da pensão por morte.
Caso fosse aprovada, a mudança teria impacto de R$ 87 bilhões em dez anos, segundo cálculos de técnicos legislativos.
A proposta do PDT estipulava uma redução de 100% para 50% do “pedágio”. Ou seja, se faltassem quatro anos para a aposentadoria, seria necessário trabalhar mais seis anos.
Na regra mantida, o servidor ou empregado vai ter que trabalhar 100% do tempo que falta –no exemplo acima, mais quatro anos.
Deputados devem discutir mudanças nos cálculos do valor dos benefícios para aposentadorias e pensões, em duas medidas propostas pelo PT e com potencial de reduzir a economia da Previdência em mais de R$ 160 bilhões cada.
O governo disse que não deve refazer cálculos oficialmente enquanto a votação dos destaques não for concluída.
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