Por Redação O Sul | 28 de março de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) o pedido de urgência para o projeto que muda as regras para inclusão de consumidores no Cadastro Positivo. Na prática, com a decisão, os prazos de tramitação diminuem, e a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O texto em análise altera a Lei do Sigilo Bancário e a Lei do Cadastro Positivo. O projeto retira da lei atual a necessidade de autorização prévia do consumidor para a inclusão do nome dele no cadastro. Pela proposta, o gestor das informações pode abrir o cadastro e compartilhar estas informações com outros bancos de dados, estabelecer pontuações para quem mantém os débitos em dia e manter informações como o histórico de crédito do consumidor.
O texto determina, contudo, que o consumidor incluído no cadastro deve ser comunicado por escrito e informado ainda da possibilidade de compartilhamento de suas informações com outros bancos de dados. Essa comunicação, pela proposta, tem de ser feita em até 30 dias após a abertura do cadastro.
A proposta estabelece, ainda, que o cancelamento e a reabertura do cadastro somente serão feitas com um pedido do próprio consumidor. Ao receber a solicitação, o gestor do cadastro terá prazo de dois dias úteis para atender à solicitação.
O MPF (Ministério Público Federal) e entidades de defesa do consumidor já se levaram contra o cadastro positivo, já que a lei viola a privacidade e permite o uso indiscriminado de dados privados. A estimativa é de que, se aprovada, a nova regra amplie o número de cidadãos com informações pessoais e histórico bancário abertos para as empresas do setor de crédito — totaliza um salto de 5 milhões para 120 milhões de brasileiros cadastrados.
Queda na inadimplência
Os juros do cartão de crédito rotativo regular subiram pelo terceiro mês consecutivo e chegaram a 243,3% ao ano, em fevereiro, conforme dados divulgados ontem pelo Banco Central. Já a taxa do parcelado atingiu 174,3%, a mais alta da história. Para quem não paga nem o mínimo da fatura do cartão e cai no rotativo não regular, a taxa aumentou 10,1 pontos percentuais, para 397,5%, de janeiro para fevereiro.
A alta nos juros do cartão ocorre em meio à queda da inadimplência. No caso do rotativo, as dívidas com atraso superior a 90 dias caíram de 35,7% para 33,2%, o menor patamar desde fevereiro de 2017. No caso do parcelado, entretanto, a inadimplência subiu pelo terceiro mês consecutivo, para 2%.
Os juros do cheque especial se mantiveram estáveis e passaram de 324,7%, no primeiro mês do ano, para 324,1%, em fevereiro. A inadimplência nessa modalidade de crédito caiu e passou de 15,2% para 13,6% na mesma base de comparação.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que as taxas do parcelado tiveram alta diante do risco de crédito assumido pelas instituições financeiras com os clientes que deixaram de pagar a fatura à vista. No caso do rotativo, o custo do financiamento foi afetado porque algumas empresas que cobram juros maiores tiveram aumento nos desembolsos, o que afetou os dados da autoridade monetária.
Rocha lembrou que as taxas do rotativo regular caíram após as medidas implementadas pelo Banco Central, em março do ano passado, mas cresceram nos últimos dois meses devido à entrada de novos participantes no mercado de cartões de crédito, com juros mais elevados. “A média subiu por essa razão”, afirmou.
