Por Redação O Sul | 18 de fevereiro de 2019
A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana pela manutenção de um subsídio bilionário dado na conta de luz de produtores rurais e companhias de saneamento.
Esse benefício havia sido extinto por um decreto, assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB-RJ), no fim do ano passado. O texto previa a redução gradual do subsídio ao longo de cinco anos.
A ideia era aliviar a conta de luz dos brasileiros que, todo ano, arca com bilhões de encargos. Em 2018, foram dados cerca de R$ 3,4 bilhões em descontos a produtores rurais, R$ 930 milhões a irrigação a aquicultura e R$ 875 milhões a companhias de esgoto.
Logo no início de 2019, porém, a bancada ruralista apresentou um decreto legislativo para garantir a manutenção do desconto dado a produtores rurais.
O grupo tentará votar a urgência do texto nesta terça-feira (19), e possivelmente aprová-lo já na quarta (20).
Segundo pessoas que acompanham o tema, tanto o Ministério de Minas e Energia quanto o Ministério de Economia foram pegos de surpresa, o que foi interpretado como um sinal de falta de articulação do governo federal com o Congresso.
Desde que assumiu, o ministro de Minas e Energia, o almirante Bento de Albuquerque, tem sinalizado a intenção de cortar subsídios.
Procurado, o ministério diz que não se posicionará sobre o tema, e que o decreto continua em vigor.
O corte proposto pelo governo Temer implicaria a redução de cerca de 2% na conta de luz, ao fim dos cinco anos. Para a Abrace (associação de grandes consumidores de energia industriais), o impacto do corte poderia chegar a 4%.
Associações industriais e de defesa dos consumidores assinaram uma carta conjunta, nesta segunda-feira (18), contrária à manutenção do subsídio.
“Hoje, praticamente metade do que se paga nas contas de energia são subsídios, taxas, encargos e impostos. A reversão dessa situação é fundamental para a retomada da economia.
Cessão de crédito de dívida
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça, o projeto que permite ao poder público ceder créditos de dívidas a receber (Projeto de Lei Complementar 459/17). A proposta viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos Estados e dos municípios.
O texto causa polêmica e precisa de quórum qualificado (257 votos favoráveis) para ser aprovado.
Primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão.
Já o parecer do novo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomenda a aprovação do projeto original do Senado para que ele possa ser enviado diretamente à sanção presidencial. Se emendas forem aprovadas, o texto precisa voltar ao Senado.
Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica em leis estaduais sobre o tema.
Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
