Por Redação O Sul | 3 de junho de 2019
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar regras para moedas digitais e programas de milhagem das companhias aéreas, informou nesta segunda-feira (03) a Agência Câmara.
Regras para o setor faziam parte de um projeto de lei de 2015 (2303/15) que acabou sendo arquivado em janeiro deste ano. O projeto previa que as moedas digitais (como o bitcoin) e os programas de milhagem de companhias aéreas seriam disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Coaf (Controle de Atividades Financeiras).
A comissão criada em 30 de maio pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende “proferir parecer sobre o projeto de lei 2303…que dispõe sobre inclusão de moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”, segundo documento arquivado na Casa. A comissão especial será formada por 34 membros.
O Facebook iniciou negociações com a principal agência regulatória de derivativos financeiros nos Estados Unidos para uma moeda digital, em um sinal dos preparativos da maior plataforma mundial de mídia social para um avanço ambicioso no setor de pagamentos.
Christopher Giancarlo, presidente da Comissão das Transações de Commodities e Futuros (CTFC, na sigla em inglês), disse que a agência estava nos estágios iniciais de um diálogo com o Facebook para avaliar se os planos da empresa se enquadrariam na sua área de atuação.
O Facebook acelerou seus planos para criar uma nova rede de pagamentos digitais que permitiria que os usuários enviassem dinheiro uns aos outros e comprassem produtos na plataforma, em seus apps Instagram e WhatsApp, e na internet em geral. A empresa planeja introduzir uma “stablecoin”, ou seja, uma moeda digital vinculada a uma moeda oficial.
A CTFC tem autoridade sobre os mercados de derivativos e futuros, de modo que qualquer desses instrumentos financeiros que venha a ser vinculado à GlobalCoin –o nome que o Facebook aparentemente escolheu para sua proposta de “stablecoin”– se enquadraria em sua área de atuação.
As conversas iniciais com a CTFC surgem em um momento em que o Facebook vem consultando organizações de fiscalizações e bancos centrais a fim de obter orientação em torno da moeda digital. Ao mesmo tempo, muitas autoridades ainda não têm regulamentação precisa para as criptomoedas.
“Estamos muito interessados em compreender melhor a ideia”, disse Giancarlo sobre os planos de Facebook. “Mas só podemos agir quando recebermos uma solicitação, e não temos uma solicitação diante de nós”.
