Por Redação O Sul | 27 de junho de 2020
Depois da aprovação pelo Congresso do novo marco do saneamento básico, a Câmara dos Deputados vai votar nesta semana projeto que pode garantir R$ 160 bilhões de receitas extras para o financiamento das despesas com a Covid-19. O projeto, de autoria do deputado da oposição Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula os recursos de 29 fundos públicos que têm destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas. Esse dinheiro acaba ficando parado na conta única do Tesouro, um espécie de “conta corrente” onde está depositado o dinheiro do governo federal.
A equipe econômica apoiou o projeto, que tem tramitação mais rápida do que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos fundos públicos apresentada no fim do ano passado – que prevê o fim de 241 fundos e libera os recursos para abatimento da dívida pública. As duas estão alinhadas, mas o projeto de Benevides é mais rápido de ser aprovado do que a PEC, que exige dois turnos de votação e quórum qualificado para aprovação, e está sendo considerado um primeiro passo.
A PEC dos fundos é parte de um conjunto de três propostas fiscais do ministro da Economia, Paulo Guedes: PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos fundos. Com a pandemia, a tramitação dessas PEC foi interrompida. Ao Estadão, Mauro Benevides, que foi secretário de Fazenda do Ceará por mais de uma década, disse que a retirada do “carimbo” desses fundos pode financiar a prorrogação do auxílio emergencial, sem ter de emitir dívida nova.
Segundo Benevides, a previsão é que a votação aconteça na próxima quinta-feira. A urgência do projeto foi votada pelo colégio de líderes. Ele disse que o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prometeu entregar o parecer em 72 horas.
“O Tesouro está doido por esse dinheiro”, disse o pedetista. Para ele, o projeto melhora a gestão orçamentária e tem a vantagem de não ser uma PEC. “É uma proposta mais simples de desvinculação, porque não é para todos os fundos”, ressaltou. Pelos seus cálculos, os recursos acumulados em todos os fundos é R$ 253 bilhões. O projeto original prevê a desvinculação de R$ 177 bilhões desse total, mas o deputado admitiu que há pressão para a retirada de alguns, o que deve reduzir o valor para cerca de R$ 160 bilhões. A conta única tem hoje R$ 1,2 trilhão, mas boa parte está carimbada, inclusive o dinheiro dos fundos.
Charme
Na avaliação de Benevides, o “charme” do projeto é criar uma fonte adicional de receitas para que o governo possa gastar com a Covid-19. Hoje, o governo está usando parte do chamado “colchão” da dívida – que está na conta única e é usando para a rolagem da dívida – para financiar os gastos com a Covid-19. “Não existe social sem dinheiro”, disse ele. Entre os fundos que poderão ser desvinculados, estão os para o Desenvolvimento Tecnológicos das Comunicações; Social; de Garantia à Exportação e de Aviação Civil.
Na justificativa do projeto, Benevides destaca que ele tem finalidade de evitar um “extraordinário” aumento da dívida e oferecer sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos, mesmo financiando o combate à pandemia e realizando ações que ajudam a manutenção do emprego e da renda.
Os recursos desvinculados podem suprir, pelo menos em parte, a queda da arrecadação com a pandemia. Na avaliação do deputado, o valor pode ser suficiente para complementar a receita que estava prevista, antes da redução da atividade econômica, para pagar as despesas emergenciais, já que esses recursos já foram arrecadados.
