Geral A Câmara dos Deputados inicia na segunda-feira os debates sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2020
A Câmara dos Deputados fará na próxima semana diversos debates virtuais sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news. No início do mês, chegou à Casa o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.
Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara. A mais antiga delas é de 2005. Já em 2020 foram apresentados 21 projetos com o tema.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o projeto das fake news aprovado pelo Senado é urgente, mas alertou que sua votação pelos deputados será precedida de amplo debate com especialistas e parlamentares.
A proposta, segundo ele, não será votada com pressa. Ele avalia que o debate feito até agora, mesmo sem a aprovação de uma lei, já obteve resultados. Maia se referia às ações do Facebook que bloqueou dezenas de páginas de perfis considerados falsos ligadas ao Partido Social Liberal (PSL) e a gabinetes da família Bolsonaro.
“Veja o caso do Facebook, eles já perceberam que tem responsabilidade. Vamos ampliar o debate. Já tivemos um debate no Senado, que vai ser complementado com o projeto da Câmara. Espero que seja uma lei de referência para outras democracias”, disse o presidente.
Agenda dos debates
Na segunda-feira (13), o debate começará às 9h. Foram convidados para a abertura do evento o presidente Rodrigo Maia; a secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP); o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ); e o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, deputado JHC (PSB-AL).
O primeiro assunto a ser discutido é a necessidade de uma lei para combater a desinformação. Esse debate, que será moderado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), ouvirá advogados, cientistas sociais e jornalistas.
O evento será realizado a partir do plenário 6 e transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia. As discussões continuam virtualmente na quarta-feira (15) e na sexta-feira (17), sempre a partir das 9h. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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