Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2019
A Câmara dos Deputados deve acelerar a análise do projeto anticrime do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. Mas não necessariamente para apoiá-lo. A ideia é desidratar parte dele e levar à votação no plenário antes que o governo federal autorize a veiculação de propaganda a favor da proposta. Com isso, na visão de parlamentares, Moro não conseguiria usar o palanque publicitário para reforçar sua imagem.
Derrota
Moro sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”. Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusados a aprovação da prisão após a 2ª instância.
A proposta de Moro criava no País um instrumento jurídico comum na justiça americana. A medida permitiria que o acusado declarasse culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. Assim, o julgamento já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.
O acordo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, na delação, o réu precisa identificar outros autores. Além disso, ele não abre mão do processo penal. No caso do plea bargain, vale apenas a confissão dos seus crimes e a ação é encerrada.
Ao negar a proposta, parte dos parlamentares afirmou que a medida desrespeitava o preceito constitucional da presunção de inocência, previsto na legislação atual. A proposta, contudo, pode voltar a ser apresentada em um projeto a parte de acordo com o relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP).
O grupo de trabalho, contudo, aprovou a não persecução penal que permite o encerramento da ação caso se o investigado tiver confessado. O caso, contudo, difere da proposta de Moro já que só serve para crimes não violentos, com pena máxima inferior a quatro anos de prisão.
A grande diferença entre o plea bargain e não percussão penal é que no caso da medida proposta por Moro há a necessidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público e não limite de pena. Na proposta aprovada, que foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e incorporada por Moro no pacote anticrime, a punição é substituída ainda na fase de inquérito, sem abertura de ação.
