Política A Câmara dos Deputados vai analisar a cassação de Paulo Maluf no dia 7 de agosto
Por Redação O Sul | 17 de julho de 2018
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para o dia 7 de agosto uma reunião para tratar do processo de cassação do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), condenado no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. Maluf está atualmente em prisão domiciliar.
Na época da condenação, em maio de 2017, a Primeira Turma do STF determinou também a perda do mandato de deputado federal. A decisão, contudo, precisa ser confirmada pela Mesa. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou Maluf do mandato e convocou seu suplente. Também há um pedido de cassação contra ele no Conselho de Ética, que tramita separadamente.
O parlamentar afastado chegou a ficar preso, entre dezembro e março, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Entretanto, o ministro Dias Toffoli, do STF,determinou que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, por questões de saúde.
Em maio, Maluf foi condenado novamente pela Primeira Turma, por caixa 2. Entretanto, ainda cabe recurso e a praxe no STF é autorizar a execução da pena somente depois dessa etapa.
Jersey
Paulo Maluf é acusado pela Justiça brasileira de ter uma vultosa conta no paraíso fiscal da ilha de Jersey. Em 10 de junho de 2001, o jornalista Roberto Cosso, do jornal Folha de S. Paulo, com a reportagem “Paraíso fiscal bloqueia contas de Maluf”, revelou que a polícia da ilha de Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha, bloqueou contas com cerca de US$ 200 milhões, atribuídas a Paulo Maluf e seus familiares.
Interpol
Em março de 2010, seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol, por solicitação dos Estados Unidos. Seu filho, Flávio Maluf, também estava na lista de procurados. Por isso, eles corriam risco de serem presos em 181 países. Em abril de 2016, foi divulgado na imprensa brasileira que os nomes de Flávio e Paulo Maluf foram retirados da lista. Entretanto, em 14 de abril a Procuradoria de Nova York informou que apenas as fotos foram retiradas do site da Interpol, mas que os pedidos de prisão de ambos não foram revogados.
Lista do Banco Mundial
No dia 15 de Junho de 2012, Paulo Maluf foi um dos quatro brasileiros incluídos pelo Banco Mundial em uma lista de 150 casos internacionais de corrupção. O Projeto do Banco Mundial em parceria com a ONU, chamado de “The Grand Corruption Cases Database Project”, contém casos em que foram comprovadas movimentações bancárias ilegais de pelo menos 1 milhão de dólares.
França
No dia 02 de março de 2016, Maluf foi condenado pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1995 e 2005 e, juntamente com a condenação, foram determinados o confisco de 1,8 milhão de euros, e multas que somam 500 mil euros. A Justiça da França manteve no dia 20 de junho de 2017 a condenação do deputado Paulo Maluf a três anos de prisão e multa de 200 mil euros (R$ 725 mil) por crime de lavagem de dinheiro no país entre 1996 e 2003.
De acordo com a sentença, o montante de cerca de 1,8 milhão de euros (R$ 6,6 milhões) depositados em duas contas bancárias na França no nome da mulher de Maluf, Sylvia, é fruto de desvio de dinheiro público e corrupção no Brasil.
Condenação do Brasil
Em 23 de maio de 2017, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação do deputado pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado e pagamento de multa. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela absolvição. Ao justificar seu voto, o ministro declarou que “o crime que deu origem à lavagem de dinheiro já estava prescrito”.
Em 10 de outubro de 2017, o STF confirmou a condenação. Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada avenida Roberto Marinho. O custo da obra foi de cerca de 800 milhões de reais. As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em 170 milhões de dólares a movimentação total dos ilícitos.
Em 19 de dezembro de 2017, o ministro [sic] do STF Edson Fachinho julgou inadmissíveis os embargos infringentes tentados pela defesa e ordenou que o deputado passasse a cumprir imediatamente a pena imposta em maio. A prisão de Maluf foi realizada no dia seguinte e o juiz de execuções penais do Distrito Federal determinou sua transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.
