Brasil CCJ convoca ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para explicar decreto do porte de armas
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2019
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em votação simbólica. Com isso, ele será obrigado a comparecer à comissão para responder a perguntas sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas.
O requerimento foi apresentado por Aliel Machado (PSB-PR) e tem 15 dias para ser cumprido. Deputados aliados ao governo reclamaram que não houve movimento de parlamentares do PSL para impedir a convocação. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a dizer que era estranho que não houvesse articulação do plenário com o Executivo.
“Só achei estranho que ninguém [do governo] entrou em contato com a comissão ou com o autor do requerimento. Não estou entendendo o papel que o senhor está fazendo aqui”, disse Francischini para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que foi um dos poucos a tentar obstruir a votação do requerimento.
“Não falo em nome da liderança do governo. Nem titular da comissão eu sou. Fui pego de surpresa, cumprindo um papel que foi me delegado pelo partido. É bizarro e assustador. Me assusta o amadorismo e a falta de competência do governo em se defender. E, quem é independente e acaba tendo que fazer esse papel, fica nessa situação”, disse o deputado do DEM em resposta.
Já o ministro Onyx Lorenzoni, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “se sente honrado em ser convocado pelo Parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”.
Exército
O decreto do governo de Jair Bolsonaro que trata das regras sobre as armas no País, publicado na semana passada, determina que o Exército defina, em 60 dias, quais armas poderão ser adquiridas pelos cidadãos comuns.
No início de maio, o governo havia publicado um decreto que aumentou a potência das armas que poderiam ser adquiridas para o cidadão comum para até 1.200 libras e 1.620 joules de energia cinética.
Essa ampliação abriu a possibilidade de que cidadãos adquirissem armas que, até então, eram de uso restrito da polícia, como as pistolas 9 mm e .40. Nessa categoria, também se enquadra o fuzil semiautomático T4, segundo a Taurus, que fabrica o armamento.
O novo decreto mantém a ampliação do limite de 1.200 libras e 1.620 joules. Mas a relação de armas que poderão ser adquiridas pelo público em geral ainda precisa ser definida pelo Exército.
Segurança pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma megalicitação para a aquisição de 106 mil pistolas, que serão distribuídas para a Força Nacional e a policiais civis e militares dos Estados brasileiros.
Essa é a primeira vez que a pasta promove uma licitação desse tipo, que prevê a participação de empresas estrangeiras e tem custo estimado de R$ 444 milhões.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
Rio Grande do Sul Polícia prende homem com mais de R$ 150 mil em moeda estrangeira em Rosário do Sul
Rio Grande do Sul Governo gaúcho muda as regras para concessão de benefício tributário ao setor leiteiro
