Brasil A Comissão de Constituição e Justiça suspende a sessão, e a votação da reforma da Previdência fica para a próxima semana

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça foi marcada por confusão e tumulto. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Apesar de garantir quórum na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antevéspera do feriado da Páscoa, para votar o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à admissibilidade da reforma da Previdência , o governo foi derrotado na sessão desta quarta-feira (17). Diante da pressão dos partidos do centrão, com apoio da oposição, por mudanças na proposta já na Comissão, o relator decidiu alterar seu parecer, o que jogou a votação para a próxima semana.

O plano do governo era concluir a votação da reforma da CCJ ainda nesta semana para evitar atrasos nas próximas etapas da tramitação. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. Na CCJ, ela seria analisada apenas quanto aos aspectos constitucionais. O texto apresentado pelo relator na semana passada considerou que o texto não tem cláusulas que ferem a Constituição.

Ao explicar o recuo, o relator disse que conversou melhor com os líderes dos partidos. Segundo ele, será preciso apresentar um texto que seja consenso a fim de viabilizar a sua aprovação na comissão. Freitas destacou que a decisão não vai afetar o mercado, que já teria “precificado”, considerado que o relatório não seria aprovado nesta semana. “Não observo nenhuma derrota. Ao contrário, o que nós estamos procurando trabalhar é exatamente a construção de um consenso que permita fazer um texto final, que atenda os interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo”, disse Freitas.

Ele avalia também que não haverá atraso nas outras etapas da tramitação da reforma: “Não considero um atraso até mesmo porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem anunciado que pretende instalar a comissão especial a partir do dia 07 de abril. Estamos perfeitamente dentro de um prazo razoável”.

Entre as possíveis mudanças, ele citou a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações, envolvendo a União. A proposta propõe descentralizar e jogar para os estados. Freitas disse que avaliará a retirada do fim da multa de 40% do FGTS (demissões sem justa) para aposentados que continuam no mercado de trabalho e a restrição ao abono salarial para quem ganha só um salário mínimo. Hoje, o benefício é pago a quem tem renda mensal de até dois mínimos.

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