Brasil A Comissão de Ética da Presidência da República quer investigar ministros
Por Redação O Sul | 8 de junho de 2018
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro de Britto Filho, pediu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acesso à íntegra de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), todos do MDB.
No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelos três teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses dela pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.
Em despacho assinado no dia 28 de maio, Britto Filho solicita a íntegra do processo para “instruir processo de apuração ética” contra Moreira Franco e Padilha. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República.
Em abril do ano passado, a Comissão de Ética Pública decidiu abrir investigação contra Moreira Franco e Padilha por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht. A decisão foi tomada após deputados petistas alegarem que há indícios “gravíssimos” de que os ministros apontados por delatores da Odebrecht estão envolvidos em “condutas aberrantes”, o que seria incompatível com a ética e a probidade pública. Para os parlamentares, os ministros perderam as condições de continuar nos cargos.
“Ficção policial”
O presidente Michel Temer (MDB) afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que o inquérito da PF (Polícia Federal) que apura suposto benefício do emedebista ao grupo Rodrimar por meio do Decreto dos Portos, assinado em 2017, “entrou no terreno da ficção policial”.
“Nada mais precisa ser dito sobre esse escândalo digno do Projac, a maior fábrica de ficções do País”, afirma a nota oficial.
O presidente é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura favorecimento à Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos (SP), tradicional área de influência política de Temer. Nesta semana, reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo trouxeram informações sobre planilhas e extratos bancários envolvendo o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e investigado no caso. Suspeito de atuar como intermediário de propinas a Temer, o coronel Lima nega envolvimento em irregularidades.
Sem citar as reportagens, o presidente afirmou na nota que o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela investigação, não tem provas ou fatos novos, mas mesmo assim tenta reabrir a apuração contra ele. “Usa agora planilha encontrada nesses arquivos. E com base neste documento produz um fantasioso cenário de reconstrução arqueológica, mas está alimentando apenas uma imensa farsa. Tal planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel, sem origem e sem autor, a processo de separação.”
Em abril, ao pedir a prorrogação do inquérito do Decreto dos Portos por mais 60 dias, Malta Lopes argumentou que seria preciso analisar o material relacionado a uma apuração antiga sobre o Porto de Santos. Em um relatório, a PF cita uma planilha desse inquérito com referência à sigla “MT”, que seria “Michel Temer”, atrelada a valores.
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