Segunda-feira, 13 de Julho de 2020

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Brasil A comunidade jurídica repudia as ofensas ao ministro do Supremo Ricardo Lewandowski

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Ministro Ricardo Lewandowski presidindo sessão da 2ª Turma do STF. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A comunidade jurídica se manifestou com forte repúdio contra um tipo de prática lamentável que vem se tornando comum: a ofensa e coação de juízes em ambientes públicos. O último caso ocorreu como o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que foi ofendido dentro de um avião por um advogado. As informações são da Revista Consultor Jurídico.

O advogado Cristiano Caiado sacou o celular para gravar uma ofensa contra o ministro Lewandowski e depois divulgar nas redes sociais. Após o pouso em Brasília, foi levado para depor na Polícia Federal e depois liberado. Em janeiro, o ministro Gilmar Mendes foi também hostilizado durante um voo comercial.

Veja as declarações da comunidade jurídica:

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra
“É lamentável que juízes sejam publicamente expostos ou constrangidos pelo teor das suas decisões. É claro que a liberdade de expressão é um fundamento do estado constitucional, mas é preciso entender que ela não pode significar o constrangimento da pessoa e a vulneração dos direitos fundamentais de quem, embora autoridade, também tem direitos e garantias pessoais.”

Alberto Zacharias Toron, advogado
“É lamentável que pretensos agentes da moralidade pública, revelando uma inadmissível prepotência, profiram ofensas contra a honra alheia e em detrimento do prestígio de nossas instituições. Agiu bem o ministro Ricardo Lewandowski ao chamar a polícia federal para dar um basta nesse tipo de agressão”.

Igor Tamasauskas, advogado
“Inadmissível, uma violência contra o professor de toda uma geração das Arcadas. Justamente um dos mais gentis e educados. O mais grave de tudo é provir de um bacharel. O Ministro Lewandowski enobrece qualquer corte em qualquer país civilizado.”

André Callegari, advogado
“O Ministro Lewandowski tem sido um defensor incansável dos direitos e garantias fundamentais e acredito que antes de tudo colocou a Corte acima de seu próprio nome como forma de preservar a respeitabilidade da instrução.”

Guilherme Batochio, conselheiro federal da OAB
“A liberdade de expressão não autoriza o enxovalhamento à honra alheia e muito menos às instituições do nosso país.”

Ticiano Figueiredo, conselheiro federal eleito da OAB
“A liberdade de expressão não pode ser usada para agredir, enxovalhar ou desrespeitar as instituições democráticas. Discordar do teor das decisões que o STF tem adotado é um direito de todo cidadão, mas isso jamais pode ser justificativa para os constrangimentos e ataques pessoais que magistrados vem sofrendo ultimamente em espaços públicos. Não é assim que se faz a democracia!”

Pierpaolo Cruz Bottini, advogado
“O ministro Lewandowisk é reconhecido pela sobriedade com a qual recebe críticas e divergências. Mas há uma fronteira entre a manifestação legítima, que pode ser contundente e ácida, e a completa falta de educação e civilidade.”

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
“Não compartilhamos da incitação ao ódio, sendo que tais manifestações têm gerado um aumento da intolerância. As ofensas proferidas não condizem nem com os interesses maiores do país –o fortalecimento das Instituições- nem com os princípios que regem a advocacia, como o tratamento cordial e respeitoso devidos ao Poder Judiciário e seus integrantes. O Ministro Lewandowski, reconhecidamente um ministro garantista, é um reconhecido defensor do Estado Democrático de Direito e que merece, nesse lamentável episódio, a solidariedade dos advogados e dos cidadãos que querem um país sem preconceitos, sem intolerância e com respeito às instituições democráticas.”

Leonardo Yarochewsky, advogado
“Uma coisa é o direito de expressão. Outra é a importunação do sossego alheio. O ofensor não estava apenas se manifestando. Ele quis intimidar e achincalhar o Supremo Tribunal Federal na pessoa do Ricardo Lewandowski. Tanto é que gravou. Não foi uma manifestação natural.”

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