Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2018
A decisão do juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pela operação Lava-Jato, de aceitar assumir o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro foi alvo de críticas do PT e de elogios da base do governo.
Na quinta-feira (1º), Moro esteve com o presidente eleito Jair Bolsonaro e declarou ter aceito o convite para a pasta que terá poderes ampliados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública unirá as atribuições do atual Ministério da Justiça e do Ministério da Segurança Pública (que havia sido separado neste ano pelo presidente Michel Temer), e deverá incluir ainda o Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Dentro das atribuições, está o comando da Polícia Federal e do sistema penitenciário.
Para assumir o ministério, Moro precisará ser exonerado do cargo de juiz federal, como determina a legislação.
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que a decisão de Moro só torna “evidente” que o juiz jamais teve isenção em sua atuação na Lava Jato. “Duvido que alguma pessoa com senso crítico não esteja estarrecida diante desse absurdo”, afirmou.
Segundo o líder do PT, o partido tomará todas as medidas judiciais para contestar a atuação de Moro em processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes do partido.
Suspeição
Paulo Pimenta disse que a reunião entre Moro e o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, durante as eleições, mostra a parcialidade do juiz. Segundo o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, Guedes procurou Moro durante as eleições para saber se ele aceitaria assumir a pasta da Justiça.
“Alguém exercendo um cargo de juiz autoriza a divulgação de uma delação que estava sob sua guarda para favorecer um candidato que ele já sabia que, se vencesse, tinha feito um convite para que ele fosse ministro. Isso é um escândalo sem proporções”, criticou Pimenta.
Em 1º de outubro, parte da delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi tornada pública por Moro nos autos do processo sobre supostas propinas da Odebrecht a Lula. Palocci incriminou Lula e Dilma Rousseff sobre suposto esquema de arrecadação de propinas pelo ex-presidente na construção de navios-sonda do pré-sal.
Boa decisão
Para o deputado Delegado Waldir (GO), vice-líder do PSL, a escolha de Moro segue critérios de competência técnica. “Bolsonaro atende a vontade popular. Segue com critério técnico, de indicar pessoas técnicas e as mais capacitadas e habilitadas em cada área”, disse.
Delegado Valdir afirmou que o PSL demonstrou, com a escolha de Moro, que a bandeira eleitoral de Bolsonaro pelo combate à corrupção está em prática. Segundo ele, Moro é “o Pelé do combate à corrupção”.
De acordo com o vice-líder do PSL, há um temor do PT com a escolha de Moro porque “toda a caixa preta” do partido poderia vir à tona. “Quem tem medo de Sérgio Moro? É só bandido. As pessoas de bem do País não têm medo de Sérgio Moro não”, afirmou.
Bolsonaro é alvo de críticas e elogios na primeira sessão
A eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República dominou os discursos durante a primeira sessão plenária da Câmara dos Deputados após o segundo turno, na terça. Parlamentares que estiveram do lado contrário na campanha prometeram fiscalizar a próxima gestão, enquanto os aliados defenderam reformas e a volta do crescimento econômico.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que Jair Bolsonaro será capaz de fazer as reformas administrativa, tributária e previdenciária que darão ao Brasil condições de voltar a crescer. “A eleição do deputado Jair Bolsonaro rompe um ciclo que trouxe ao País o caos da economia, o desemprego e a desordem”, disse ele.
Alberto Fraga (DEM-DF) também disse que o próximo presidente da República vai governar com tom conciliador. “Todos tenham a certeza de que o Bolsonaro vai surpreender através do diálogo, através da compreensão, vai governar para todos os brasileiros. Vamos investir bastante na área do agronegócio, trabalhar para manter a propriedade privada, como diz a Constituição.”
Oposição
A líder da oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que os parlamentares contrários ao novo governo vão resistir a eventuais retrocessos e cobrou do presidente eleito o compromisso com a Constituição brasileira.
“O que nos cabe como parlamentares é cobrar do presidente eleito que ele cumpra a Constituição, que tem artigos muito valiosos: proibição à tortura e à prisão perpétua, pluralismo político, função social da propriedade, respeito à liberdade de associação, de opinião e de crença religiosa”, disse.
Na opinião de Arnaldo Jordy (PPS-PA), a eleição de Bolsonaro não vai levar a uma ruptura institucional porque há confiança nas instituições brasileiras, no Legislativo e no Judiciário.
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