Geral A Corsan e o Daer esclarecem as declarações feitas em horário eleitoral
Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2018
Em resposta às declarações do candidato a governador Eduardo Leite (PSDB), feitas na segunda-feira (24) à noite, em seu espaço de televisão no horário eleitoral, a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) esclarecem:
1) Desde abril deste ano, quando surgiram os primeiros casos de toxoplasmose em Santa Maria, a Corsan participa de forma transparente e proativa nas ações de investigação das causas do surto, em conjunto com órgãos de vigilância sanitária municipal, estadual e federal, além do Ministério Público Federal e Fepam.
A Corsan apresentou seus processos de tratamento e de controle de qualidade da água distribuída à população, certificados por normas de qualidade internacionais. São mais de 180 parâmetros monitorados (físicos, químicos e biológicos). Todos atendem às normas de potabilidade estadual e federal.
Foram feitas manutenção e limpeza dos 29 reservatórios da cidade, uma ação de rotina seguida pela Companhia e que serviu também para a coleta de amostras de material, juntamente com a Secretaria Estadual da Saúde. Mais de 100 amostras relacionadas à água da Corsan foram encaminhadas ao laboratório da Universidade Estadual de Londrina (único capacitado para análise de toxoplasma gondii em alimentos). Todos os resultados foram negativos para a presença do protozoário.
Reiteramos que a Corsan continua trabalhando, dentro das suas competências, no sentido de auxiliar os órgãos de saúde na investigação das causas do surto.
2) Com referência às investigações de superfaturamento em serviços prestados ao Daer, a Secretaria dos Transportes e a autarquia tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação das atividades de protocolo, realizada em 2016. Após apontamentos feitos pela Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) – órgão do governo do Estado -, o diretor responsável pelo contrato foi exonerado e os vínculos com as empresas foram rompidos pelo Daer. As empresas também foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.
A Secretaria dos Transportes, juntamente com o Daer, abriu sindicância que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A seguir, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) instaurou o respectivo PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
3) Já com relação a recursos para UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), o governo do Estado destinou R$ 44 milhões, de 2015 até agora, ao Fundo Municipal de Saúde de Pelotas. Deste valor, R$ 1,8 milhão foram repassados para qualificação das UPAs, entre 2017 e 2018.
Agora há pouco, no final de junho, foram garantidos R$ 102,4 milhões para a Saúde, com aporte do Ministério da Saúde, distribuídos entre 67 municípios. Os recursos beneficiam Pelotas nas áreas de residência terapêutica, UTI, cirurgia cardiovascular, tratamentos de AVC, obesidade, obstetrícia e saúde mental, entre outros.
No Orçamento 2019, enviado para apreciação da Assembleia Legislativa no último dia 14 de setembro, estão previstos R$ 4,1 bilhões para a Saúde, em cumprimento à determinação constitucional de aplicação de 12% da receita neste setor.
Mesmo com a queda prevista na arrecadação, a Saúde está mantida entre as prioridades. Cerca de 3,3 bilhões em recursos do Tesouro do Estado estão destinados para o custeio dos serviços. São R$ 60 milhões a mais do que na Lei Orçamentária Anual de 2018.
Enquanto o Estado vem aumentando seus repasses no orçamento para a Saúde, a participação da União nas transferências para o SUS vem caindo ano a ano. Portanto, o governo do Estado faz a sua parte, com responsabilidade e transparência, para assegurar os serviços de saúde a que a população tem direito.
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