Brasil A decisão do presidente do Supremo prejudica o combate ao crime organizado, disse o chefe do Ministério Público
Por Redação O Sul | 18 de julho de 2019
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, afirmou nesta quinta-feira (18) que o combate a organizações criminosas ligadas ao narcotráfico será prejudicado pela decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações em andamento que usaram dados de órgãos de controle e da Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.
“Para investigar lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, crime organizado, corrupção, a informação dos órgãos de controle é muitas vezes o início de tudo. Os relatórios de inteligência financeiros não são provas, são meios de prova. A partir desses documentos não sigilosos, vamos buscar provas. Sigiloso é o dado da privacidade, o dado bancário, de escutas. Para isso, o MP precisa de ordem judicial. Mas para receber relatórios não tem exigência legal”, disse Smanio.
A decisão de Toffoli de suspender investigações baseadas em dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado no Rio de Janeiro por uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um assessor dele, Fabrício Queiroz.
Para o chefe do Ministério Público de São Paulo, a decisão afetará, em especial, as investigações relacionadas às facções que controlam o tráfico de drogas dentro e fora dos presídios.
“De um jeito ou de outro, o dinheiro do crime organizado passa pelo sistema tradicional, seja na forma de laranjas ou de empresas de fachada. Na lavagem, em 24 horas o dinheiro dá quatro voltas ao mundo. Órgãos como esses existem para diagnosticar com rapidez esse fluxo e garantir a proteção da ordem econômica. Perceber essa movimentação irregular é fundamental”, afirmou.
O MP ainda não baixou uma norma para que a determinação do STF seja cumprida. Segundo Smanio, o órgão criou uma espécie força-tarefa para levantar o número ações civis públicas, inquéritos e ações penais afetados pela decisão em São Paulo. O balanço será levado ao Supremo na tentativa reverter a decisão de Toffoli.
Para o chefe do MP, a determinação de Toffoli não atende os tratados internacionais da ONU (Organização das Nações Unidas) dos quais o Brasil é signatário.
“Os tratados são claros ao dizer que os países têm de criar órgãos de controle. Nossa constituição e legislação seguem isso.”
Decisão
Na prática, a determinação do presidente do STF paralisa a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o Ministério Público do Rio realizou, sem autorização do Judiciário, uma “devassa” de mais de uma década nas movimentações bancárias e financeiras do senador. Na opinião dos advogados, isso “burla as regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”. A defesa recomendou que todos os casos com essa controvérsia fossem suspensos até a decisão final sobre o assunto.
O presidente do Supremo acatou a argumentação e suspendeu as investigações. Para Toffoli, essa é uma forma de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados. O julgamento oficial do tema no plenário do Supremo está previsto para 21 de novembro.
Segundo Smanio, quatro meses é tempo demais para paralisar todas as investigações em andamento que envolvem lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“Isso nos preocupa. Vamos pleitear que o Supremo possa analisar com mais rapidez”, disse.
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