Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2018
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos desde a sua assinatura nesta segunda-feira (10). O documento representa o reconhecimento de que os direitos básicos e as liberdades fundamentais são inerentes a todo ser humano e foi responsável por avanços na defesa desses direitos em diversas partes do mundo.
Elaborada durante dois anos, numa época em que o mundo sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e estava dividido entre países capitalistas e comunistas, foi pontuada por desacordos entre nações dos dois blocos até ser aprovada, em Paris, às 23h56min de 10 de dezembro de 1948.
Com 30 artigos, a declaração é considerada o documento mais traduzido do mundo — para mais de 500 idiomas — e inspirou as constituições de vários Estados e democracias recentes.
O texto condena a escravidão e a tortura, defende o asilo para indivíduos perseguidos e o direito à educação gratuita, à liberdade de reunião e à propriedade privada e proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, “sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.
Foi aprovado na 3ª Sessão da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que na época reunia 58 países. Entre os que 48 que votaram, houve unanimidade.
União Soviética, Belarus, Ucrânia, Tchecoslováquia, Polônia, Iugoslávia, Arábia Saudita e África do Sul se abstiveram. Honduras e Iêmen não estavam presentes.
A pedido do delegado polonês Julius Kitzsoctly, foram lidos todos os artigos. Silêncio significava consentimento da audiência. A leitura durou quatro horas. A ex-primeira-dama dos EUA e então presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anna Eleanor Roosevelt (1884-1962), atingiu o cargo de coordenadora da Declaração por votação direta, no começo dos trabalhos, em 1946, e teve papel decisivo na aprovação do documento.
No Brasil, a Declaração norteia boa parte da Constituição Federal de 1988.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Djalma Nogueira, ressaltou que o documento é importante para o mundo e lembrou que o Brasil criou meios de fiscalização para o cumprimento dessas obrigações.
“Temos essas garantias replicadas em vários dispositivos. Além disso, o estado brasileiro criou mecanismos para garantir direitos individuais e coletivos, como a própria OAB e os conselhos de direitos humanos estaduais e municipais”, explicou. O texto transformou fundamentalmente a cidadania no planeta. “Várias outras nações replicaram em suas constituições”, ponderou.
Os direitos elencados na Declaração Universal tornaram parâmetro básico para aferir o respeito à dignidade das pessoas nas mais diversas partes do planeta. Seu apelo é fundamentalmente em direção ao futuro. Ainda nos dias de hoje, é considerado o documento dos direitos humanos mais universal em existência.
