Brasil A Defensoria Pública da União cobra dos hospitais militares o atendimento e hospitalização também para civis durante a pandemia

Unidades recebem apenas militares e dependentes. (Foto: Google Street View)

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça para que o governo federal disponibilize leitos de três hospitais militares para atender pacientes com covid-19 em enfermarias e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A ação civil pública foi protocolada na noite de terça-feira (6), na 3ª Vara Federal de Brasília, e aguarda julgamento.

No documento, os defensores pedem que a União obrigue a cessão de leitos nas seguintes unidades:

— Hospital das Forças Armadas

— Hospital da Força Aérea

— Hospital Naval de Brasília

A solicitação ocorre ao mesmo tempo em que a capital contabiliza 350 pessoas na fila por um leito de UTI, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do DF na manhã desta quarta-feira (7). Entre elas, 248 são pacientes graves infectados pelo novo coronavírus.

Por regulamento, os hospitais são voltados para o atendimento de militares e seus dependentes. Na ação, a DPU cita pacientes com liminares que obrigam o governo do DF a dispor de leito em UTI. O documento cita ainda “lotação das unidades” na rede pública da capital.

“[O cenário] está desafiando gestores públicos e profissionais da saúde e do direito a encontrarem soluções imediatas aptas a salvar vidas brasileiras, não podendo ser sinal distintivo entre elas a condição de civil ou militar.”

O pedido da Defensoria ocorre após o Ministério da Defesa começar a divulgar a ocupação de leitos reservados para covid, cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com os dados da pasta atualizados na terça, havia 70 leitos de enfermaria reservados para infectados no Hospital das Forças Armadas (HFA), sendo 57% ocupados – ou seja, cerca de 39. Quanto às vagas em UTI, apenas uma estava disponível – a taxa de ocupação era de 97,5% do total de 40.

Já a fila por um leito de UTI reservado para casos da covid-19 na rede pública do DF passa de 240 pessoas, a ocupação das vagas está em 97%. Do total de 422 vagas, 394 estão em uso, 11 vagos e 17 aguardando liberação, de acordo com dados atualizados pela Secretaria de Saúde às 10h.

Debate

Na ação, a DPU cita nota do Ministério da Defesa divulgada em 19 de março, na qual o órgão afirma que atua “no limite de suas capacidades”. No entanto, a Defensoria considera que os dados “não são verificáveis, já que pouquíssimos hospitais militares divulgam informações sobre leitos”.

Ainda no comunicado do Ministério da Defesa, a pasta alega que tem o “sistema de saúde fortemente pressionado, com carência de recursos e de pessoal”.

A Defensoria anexou um ofício no qual a diretoria do HFA nega pedido do GDF para apoio de leitos. O órgão argumenta que, em uma pandemia, “a estrutura militar não só pode, como deve, priorizar o atendimento coletivo, sendo inconstitucional e irrazoável”.

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