Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2018
A DPU (Defensoria Pública da União) anunciou ter ingressado com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília para manter as regras atuais do Mais Médicos. As mudanças no programa, anunciadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, motivaram o governo de Cuba a determinar a saída de seus profissionais da área que atuam no Brasil – cerca de metade dos mais de 16 mil participantes do convênio são procedentes da ilha caribenha.
De acordo com a DPU, o objetivo do processo é garantir a continuidade dos serviços prestados à população em diversos municípios do País, uma vez que aproximadamente 29 milhões de pessoas poderão ficar sem atendimento médico.
As autoridades de Havana informaram que os médicos deixarão o programa até o dia 25 de dezembro. O Ministério da Saúde anunciou que abrirá um edital na próxima semana para que profissionais brasileiros possam ocupar essas vagas. Mas isso não é garantia de que eles serão chamados a tempo. É possível que os postos até agora ocupados por cubanos fiquem vazios por algum tempo.
Revalida
Bolsonaro é contra a retenção de parte dos salários dos cubanos. Diferentemente dos médicos de outros países, eles não embolsam todo o valor que recebem, pois o governo de seu país fica com uma parte do dinheiro. O presidente eleito também é favorável à obrigatoriedade do Revalida, o exame de revalidação do diploma para quem se formou no exterior. Os participantes do Mais Médicos, sejam eles cubanos ou não, são dispensados do Revalida.
A ação é assinada por três defensores públicos federais: Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Alexandre Benevides Cabral e Amadeu Alves de Carvalho Júnior. Eles argumentam que mudanças no programa, como a exigência da revalidação do diploma, precisa, passar por um estudo prévio de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias, a fim de garantir a continuidade do serviço.
Eles também alegam que a assistência à saúde é um direito fundamental de todos. E lembram que o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou o Mais Médicos constitucional. Por fim, destacam que a maioria da população aprova o programa, sendo que 85% avaliam que o Mais Médicos melhorou a assistência em saúde.
Texto
“Causa espécie a temerária e irresponsável interrupção abrupta do referido programa, seja formal, seja através do estabelecimento de novas exigências que ao cabo acarretariam na mesma consequência, sem que fossem previamente estabelecidas medidas para a reposição imediata dos médicos que não mais continuarão no programa, sobretudo quando sua saída é consequência direta da atuação da União, questionando a justeza ou juridicidade do prévio ajuste entre governos, tema já objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da ação.
