Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2018
O caso da advogada Valéria Lúcia dos Santos, negra, algemada numa audiência a mando da juíza leiga Ethel Vasconcelos continua rendendo polêmica. A Defensoria Pública do Rio, conhecida por sua atuação contra o racismo, saiu em defesa não dela, dos dois policiais militares, um deles negro, que algemaram a advogada. É que a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro) pediu ao Tribunal de Justiça que a juíza leiga e os militares não atuem mais no tribunal.
Para o defensor público Thiago Belotti, não houve excesso por parte dos policiais militares, pois “o uso de algemas é permitido quando há resistência e fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física da própria pessoa e de outras”.
Homenagem
Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), homenageou a advogada negra Valéria Lúcia dos Santos, que foi presa e algemada no último dia 10, dentro do fórum, durante uma audiência, a pedido de uma juíza leiga. A cena foi gravada e causou indignação por todo o País.
Para a ocasião, o presidente da Frente, deputado Bruno Dauaire (PRP), preparou uma Moção de Repúdio à Violação de Prerrogativa dos Advogados, que sustenta que a prisão entrou em desacordo com artigos da Constituição e de leis federais que protegem o advogado no livre exercício da profissão.
Para Bruno Dauaire a medida contraria ainda o Estatuto do Advogado, que prevê sanções específicas para infrações por parte dos profissionais, mas jamais prisão com uso de algemas. A advogada afirma que a situação a que foi submetida violou sua dignidade “como pessoa humana, não apenas como mulher negra”.
Na segunda-feira, um ato em apoio à Valéria aconteceu em frente ao Fórum de Duque de Caxias. Dezenas de pessoas participaram da manifestação de desagravo, inclusive advogados e militantes defensores das causas raciais e dos direitos das mulheres, além do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.
“Este caso terá vários desdobramentos, na corregedoria estadual, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no âmbito da OAB. Porque a colega, juíza leiga, que determinou que Valéria fosse algemada, é uma advogada. Portanto, a sua ação também será examinada sob o prisma ético-disciplinar. Mas o que mais fica deste momento é se nós estamos agindo bem com esta linha de extremismos, de intolerância e de violência, que vimos esta colega sofrer”, disse Lamachia.
Segundo ele, o fato atentou contra o próprio Estado Democrático de Direito: “Algemar uma advogada, dentro de uma sala de audiência, no exercício de sua profissão, é algo inaceitável, sob qualquer aspecto. O meu sentimento é que, naquele momento, a democracia brasileira foi algemada”.
Apesar do trauma que o fato lhe deixou, com exposição de imagens compartilhadas por todo o País, Valéria disse que sua atitude será a de conversar com a juíza leiga que determinou a ordem de lhe colocar algemas.
“Eu me sinto muito acolhida, tanto pela OAB quanto pela sociedade civil. Sobre minha colega, nós duas temos que sentar e conversar. Não é jogar pedra. Para a gente evoluir como pessoa. A gente não pode se dividir, temos de nos unir. Não importa a cor da pele. O que eu quero é que nunca mais isto aconteça. Nunca mais”, disse Valéria.
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