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Brasil A defesa de Bolsonaro culpa o sistema do Tribunal Superior Eleitoral e os erros de doadores pelas falhas na prestação de contas de sua campanha

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O processo de escolha do novo ministro do TSE está previsto em um artigo da Constituição Federal. (Foto: Divulgação/TSE)

A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), enviou nessa sexta-feira ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento de esclarecimento sobre as falhas apontadas pela equipe técnica da Corte quanto à prestação de contas de sua campanha presidencial.

O documento foi divulgado no último dos três dias concedidos pelo ministro Luís Roberto Barroso para que a campanha se justificasse. As contas de Bolsonaro devem ser julgadas até a data de sua diplomação, agendada para o dia 10 de dezembro.

A defesa do presidente eleito culpa o sistema do TSE pelo atraso na prestação de contas e diz que vai devolver o que for considerado irregular. O documento, assinado pela advogada Karina Kufa, também explica o imbróglio relacionado às fontes do financiamento coletivo e pede que as contas de Bolsonaro e de seu vice, ex-general Hamilton Mourão (PRTB), sejam aprovadas.

A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), órgão técnico do TSE responsável pela análise da prestação de contas da campanha, havia pedido explicações sobre 23 pontos (dentre eles 17 irregularidades) do documento entregue pela equipe de Bolsonaro no dia 9 deste mês.

Os pontos incongruentes incluem o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais, além de recebimento de doações de fontes vedadas.

O esclarecimento prestado agora pela defesa é dividido por itens, em resposta a cada um dos pontos apontados pelo TSE. O texto traz o número de notas fiscais referentes a despesas com produção de conteúdo e mídias digitais que, segundo o parecer da Asepa, não constavam da prestação de contas.

Empresa

Maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, a empresa AM4 foi acusada pela Justiça Eleitoral de não ter autorização para fazer arrecadação de doações pela internet, maior fonte de arrecadação da campanha do presidente eleito.

No esclarecimento de Bolsonaro, sua defesa alega que os créditos na conta bancária da campanha não foram realizados pela AM4, mas sim por outra empresa, a Aixmobil, e que elas teriam um contrato com uma terceira empresa, a Ingresso Total.

O texto explica que a AM4 e a Ingresso Total, pertencentes ao mesmo grupo econômico, desenvolveram em conjunto a plataforma Mais que Voto, instalada no site da campanha. A AM4 então, com “interveniência e anuência da Ingresso Total”, contratou a Aixmobil para “licenciar um módulo de pagamento”, a fim de possibilitar a arrecadação de doações pela plataforma.

Cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral para efetuar o serviço, a Aixmobil seria, portanto, a detentora da plataforma de arrecadação online. O contrato firmado entre as três empresas é apresentado no esclarecimento.

Os créditos na conta bancária da campanha foram realizados pela Aixmobil, uma vez que ela era a arrecadadora responsável pelo arranjo de pagamento da plataforma Mais Que Voto. O contrato com a Aixmobil foi firmado diretamente pela AM4, que desenvolveu a plataforma Mais Que Voto em parceria com a Ingresso Total.

Quanto ao atraso da prestação, a defesa de Bolsonaro alega que o sistema do TSE “demorou a processar os dados” em razão “da quantidade de lançamentos, com o detalhamento dos dados dos doadores”. Os advogados argumentam que diversos chamados foram abertos pelos prestadores de contas devido a erros semelhantes do sistema.

Fontes vedadas

Em relação a doações feitas por fontes proibidas pela Justiça eleitoral, o documento alega que a quantidade de doadores (24.986 por meio de financiamento coletivo) torna a “pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem investigados”.

Por outro lado, as empresas privadas, que prestam serviços de análise cadastral, não têm informações a esse respeito de permissões públicas, tornando muito difícil a apuração desse tipo de Fonte Vedada, a qual depende, única e fundamentalmente, da declaração do doador: “Nesse particular, vale salientar que, das 24.896 doações realizadas, apenas 40 doadores foram identificados como permissionários, representando um número ínfimo em relação ao total de registros”.

Os advogados se comprometeram a devolver a quantia que for considerada irregular. Agora, a área técnica do TSE elaborará um parecer final que deverá embasar o voto de Barroso, relator da prestação de contas de Bolsonaro. As contas serão posteriormente julgadas pelos sete ministros do tribunal.

 

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