Por Redação O Sul | 24 de abril de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com dois novos recursos, em instâncias superiores, contra a condenação do líder petista a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa no caso do triplex do Guarujá (SP).
As novas apelações foram protocoladas pelo advogado Cristiano Zanin Martins no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre), segunda instância da Justiça Federal. Mas têm como destino o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Ambos os documentos reivindicam que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula. A solicitação tem por base um dispositivo da Lei da Inelegibilidade (Lei 64/1990), segundo o qual a sanção pode ser afastada caso os recursos às instâncias superiores sejam plausíveis.
“Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partidoao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno”, diz uma nota divulgada pela defesa de Lula nessa terça-feira.
Em um dos recursos, direcionado ao STJ, os advogados de Lula argumentam que durante o julgamento do ex-presidente foram violados oito diferentes dispositivos de leis federais. No outro recurso, denominado extraordinário e destinado ao STF, a defesa alega a violação de artigos da Constituição.
Caberá a vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labèrrere, analisar se os recursos especial e extraordinário são plausíveis, atendendo aos requisitos necessários antes de serem encaminhados a STJ e STF, respectivamente.
Argumentação
A defesa volta a questionar a isenção do juiz federal Sérgio Moro, responsável na primeira instância pela condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme os advogados, também os promotores agiram ilegalmente ao tratar o ex-presidente como “inimigo”.
Os advogados argumentam ainda que a condenação violou a lei federal ao não apresentar os elementos necessários para enquadrar Lula nos crimes aos quais foi condenado e também ao ter como fundamento principal a palavra de Léo Pinheiro, também condenado no mesmo processo.
No que diz respeito às violações constitucionais, a defesa alega que Lula, entre outras coisas, não teve garantida sua presunção de inocência e teve sua condenação imposta “sem fundamentação racional, objetiva e imparcial”.
“No recurso especial, a defesa do ex-presidente pede que o STJ, a partir dos fatos reconhecidos pelo TRF-4, reconheça a contrariedade aos artigos de lei federal indicados nas razões recursais e reforme os acórdãos proferidos por aquela Corte Regional para absolver Lula ou, então, para declarar a nulidade de todo o processo”, conclui o texto.
