Por Redação O Sul | 20 de abril de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu prioridade no julgamento do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou a reclamação do petista, feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) um dia antes de sua prisão. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da PF (Polícia Federal) de Curitiba desde o dia 7 de abril.
Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso “revela máxima urgência”, uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado por causa da decisão que a defesa tenta derrubar no recurso. Para os advogados do ex-presidente, a prisão de Lula é ilegal porque o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá. De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não exauriu no caso do petista.
A defesa de Lula ainda pede que o recurso seja levado em mesa na próxima sessão da Segunda Turma da Corte, que ocorre no próximo dia 24. Em manifestação enviada ao Supremo na quinta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defende a prisão e a manutenção do acórdão do TRF-4.
Pedido
A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado na sexta-feira (13), alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada, não definiu que a segunda instância exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declaração.
Para a defesa, a segunda instância só se esgota após o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O tribunal de segunda instância é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal.
A argumentação dos advogados é para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão que negou o seguimento da reclamação contra a prisão do petista.
José Dirceu
O ex-ministro José Dirceu, de 72 anos, teve seus recursos negados na quinta (19) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pode ser preso a qualquer momento por ordem do juiz Sérgio Moro. Por seus próprios cálculos, ele pode entrar na cadeia para não sair nunca mais. “É uma hipótese”, admite.
Com uma “tosse nervosa” e os olhos inchados por causa de uma operação que fez nas pálpebras —entre outras coisas, para enfrentar a fraca luz da prisão e manter o hábito da leitura —, ele recebeu a reportagem um dia antes do julgamento.
“O País vive uma situação de insegurança e instabilidade jurídica, de violação dos direitos e garantias individuais. O aparato judicial policial se transformou em polícia política. Como a minha vida é o PT e o projeto que o Lula lidera, eu tenho que me preparar para continuar fazendo política. Eu não posso me render ao fato de que vou ser preso”, relatou.
“Preso ou aqui fora, vou fazer tudo o que eu fazia: ler, estudar e fazer política. Eu tenho que cumprir a pena. Eu não posso brigar com a cadeia. O preso que briga com a cadeia cai em depressão, começa a tomar remédio”, observou Dirceu.
“Os presos antigos, de forma jocosa mas a sério, quando veem um de nós não aceitando… porque é duro perder a liberdade. Quer dizer, não perde porque não perde a liberdade de criar, de pensar, e também não perde o afeto, o amor. Milhões de pessoas vivem numa condição subumana por causa da pobreza, da exploração. E criam, né? Fazem música, arte, criam os filhos, batalham. Mas eles [presos antigos] dizem [para quem chega na cadeia]: ‘Já chorou bastante? Já rezou? Já chamou mamãe? Já leu a Bíblia? Então agora, cidadão, começa a trabalhar! Arruma emprego aqui dentro pra fazer remissão [da pena]. Estuda, viu?'”.
“Outra coisa: arruma a tua cela. Transforma aquilo num mocozinho seu, num apartamentinho, põe fotografia da tua filha, põe a bandeira do teu time. Limpa ela direitinho, melhora o que você come. Joga futebol. Porque você vai ficar aqui quatro anos. Tá entendendo o que eu tô te falando? Ou você quer ficar igual àqueles lá? [referindo-se a presos deprimidos]”, acrescentou.
