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Brasil A defesa de Lula recorre ao Supremo contra a decisão do ministro Edson Fachin que tirou da pauta o pedido de liberdade do ex-presidente

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Advogados do ex-presidente pedem 'imediata reconsideração' da ordem do ministro Fachin. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira (25) da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da pauta da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de liberdade do petista, preso na cidade de Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril.

A defesa de Lula pede a ‘imediata reconsideração’ da decisão de Fachin para que o pedido de liberdade seja analisado na sessão desta terça-feira (26) da Segunda Turma. Caso o ministro não reconsidere a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pedem que o recurso apresentado nesta segunda seja submetido ao colegiado.

A decisão de Fachin foi tomada na sexta-feira (22), às vésperas do julgamento pelo Supremo, inicialmente marcado para esta terça-feira.

O ministro entendeu que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e uma mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a petição apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.

“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.

Recursos

A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles “subiriam” ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.

Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.

Enquanto o ministro Felix Fischer, relator da Operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça, negou individualmente o pedido de Lula, o ministro Edson Fachin, relator do caso na Suprema Corte, enviou o recurso para análise da Segunda Turma, ainda composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

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