Brasil A descriminalização do aborto dividiu especialistas na audiência no Supremo
Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2018
Divididos, por quase cinco horas, médicos e profissionais ligados à área de saúde de diferentes segmentos defenderam ou criticaram, durante 20 minutos cada, o pedido para que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida ou fetos anencéfalos. Desde março do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma ação que amplia este direito.
Antes de decidir sobre o tema, que sempre gera polêmica, a relatora da ação no STF, ministra Rosa Weber, decidiu marcar audiência pública para ouvir especialistas de saúde, direitos humanos, pesquisadores e cientistas e religiosos sobre o assunto.
Na primeira parte da audiência, 14 convidados falaram favoravelmente à descriminalização do procedimento, destacando direitos da mulher como dignidade e cidadania e alertando para casos de violência doméstica, gravidez indesejada na adolescência, entre outros relatos que levam milhares de mulheres a buscar métodos clandestinos de aborto. A principal preocupação desses especialistas são as complicações e mortes ocasionadas, de certa forma, pelas dificuldades devidas à criminalização do ato. Eles argumentam que, deixando de ser crime, o procedimento passará a ser mais seguro e poderá integrar uma política mais completa de saúde que inclua o aconselhamento anticonceptivo que poderia evitar novos casos.
A pesquisadora Debora Diniz, do Instituto Bioética, lembrou que, apesar do aborto ser um evento comum entre as mulheres, a distribuição dos riscos é desigual. Isto porque, segundo a pesquisadora, o acesso a métodos mais seguros, ainda que clandestinos, é mais acessível a mulheres brancas, de maior poder aquisitivo. Ela citou um estudo de 2010, publicado em 2016, segundo o qual, no Brasil, a cada ano, meio milhão de mulheres interrompem a gravidez.
“O estudo foi financiado pelo Ministério da Saúde e cobriu 83% da população do Brasil urbano. A coleta foi feita por mulheres entrevistando mulheres, usando a técnica de urna secreta. Essas mulheres recebiam cédulas com cinco perguntas. A primeira era se já tinham feito um aborto. Não trata-se de abortos espontâneos”, explicou.
O resultado revelou que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez pelo menos um aborto na vida. “Fizeram o aborto jovens, entre 20 e 24 anos. Geralmente hoje têm filhos e sabem o significado da maternidade, mas viram-se diante de um imperativo de não sere, capazes de levar adiante uma gestação. É uma mulher por minuto. São 503 mil mulheres”, lamentou.
Aqueles que defendiam a descriminalização pediam que o aborto seja tratado como um procedimento de saúde pública. A professora Melania Amorim, do Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto, afirmou que a mortalidade materna relacionada ao aborto seguro é considerada zero nos países em que aborto é descriminalizado, enquanto o Brasil tem uma morte por aborto a cada dois dias. Fazendo coro aos demais defensores da descriminalização, Melania disse que as mortes maternas por aborto ocorrem caracteristicamente entre mulheres jovens, negras, de baixa renda e de baixa escolaridade.
“Estimativas são chutes”
O médico ginecologista Rafael Câmara, coordenador da Residência Médica e Ginecologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), foi o primeiro a divergir dos favoráveis à descriminalização, afirmando que “a liberação do aborto, sim, é problema de saúde pública”. Ao lançar a frase que arrancou os primeiros manifestos da plateia que acompanhava a audiência, Câmara afirmou que não é “fanático religioso”, como são frequentemente são considerados os que são contra o aborto.
Em 20 minutos – tempo dado a cada um dos convidados para apresentar seus argumentos –, o médico questionou as pesquisas sobre mortes e complicações por aborto ilegal. “Não dá para estimar a porcentagem de abortos ilegais. Não há epidemia de internações por aborto. Essas estimativas são chutes. Isso é chute. Não está embasado”, afirmou Câmara.
Segundo o médico, nem sequer o perfil de mulheres mais afetadas pelas complicações do aborto ilegal pode ser considerado verdadeiro. “A saúde publica é ruim para todo mundo. Sou médico da saúde pública.”
Câmara afirmou ainda que o aborto legal “não é tão seguro assim” e disse que muitos médicos se recusam a executar o procedimento mesmo nos casos previstos em lei, como os de estupro. “Médicos que recebem casos como estupro ficam sem saber o que fazer. Há casos em que a equipe de enfermagem nega-se a participar. Outra coisa, se não tem dinheiro para as maternidades no País, vai ter dinheiro agora para aborto? Vai ter a fila do aborto. Quem vai fazer o aborto? Vamos cuidar das maternidades antes”, enfatizou.
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