Por Redação O Sul | 29 de julho de 2018
A renda e a cor da pele mostram-se determinantes fatores de desigualdade expostos nos abortos de risco no País. como mostra um relatório do Ministério da Saúde. Enquanto entre mulheres brancas a taxa é de 3 óbitos causados por aborto a cada 100 mil nascidos vivos, entre as negras esse número sobe para 5. Para as que completaram até o ensino fundamental, o índice é de 8,5, quase o dobro da média geral de 4,5, segundo dados de 2016.
Pesquisa Nacional sobre Aborto realizada em 2016, mostrou que no Brasil, 1 em cada 5 mulheres aos 39 anos de idade já fez aborto — 67% têm filhos, 88% declaram ter religião e as maiores taxas estão entre negras e indígenas, de menor instrução, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.
Segundo Greice Menezes, médica epidemiologista da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o perfil das mulheres que abortam é muito distinto daquela percepção que alimenta o senso comum, “de que só abortam as que exercem a sexualidade de forma irresponsável, que têm acesso à contracepção fácil e não usam”.
Além disso, ao chegar aos serviços de saúde, sofrem uma série de violências verbais e físicas. Demoram para serem atendidas, são ameaçadas de denúncias à polícia, não são informadas sobre os procedimentos médicos e algumas relatam até que profissionais de saúde lhes mostraram restos do feto, como punição.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que o SUS vem ampliando a qualificação da atenção à saúde das mulheres por meio do planejamento familiar, da capacitação de profissionais de saúde e da humanização da atenção ao abortamento e redução de complicações obstétricas.
SUS gasta R$ 500 milhões com complicações por aborto em 10 anos
Em uma década, o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratar as complicações do aborto, sendo 75% deles provocados. De 2008 a 2017, 2,1 milhões de mulheres foram internadas.
No intervalo, embora o número de internações tenha caído 7%, as despesas hospitalares subiram 12% em razão da gravidade dos casos. Em quase um terço deles, houve sérias complicações após o aborto, como hemorragias e infecções. Ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016.
O jornal Folha de S. Paulo divulgou um levantamento inédito feito pelo Ministério da Saúde que deve subsidiar o STF (Supremo Tribunal Federal) em ação que pede a descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação.
A ministra Rosa Weber, relatora da ação, marcou para 3 e 6 de agosto audiência pública sobre o processo. Serão 44 expositores, entre grupos ligados a igrejas, ONGs, universidades, sociedades médicas e o próprio ministério.
A ação, da ONG Anis-Instituto de Bioética e do PSOL, argumenta que a proibição viola direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à dignidade, à cidadania e à vida. Isso porque milhares de mulheres colocam suas vidas em risco ao buscar a interrupção ilegal da gravidez.
Já os grupos contrários à descriminalização argumentam que a vida é inviolável em qualquer estágio. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em nota, diz defender a “integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural”.
Lenise Garcia, professora da UnB e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, afirma que muitas vezes a interrupção da gravidez não é uma opção da mulher, mas ela o faz por imposição masculina e por falta de apoio.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que não se posicionará sobre a descriminalização, mas que subsidiará o debate com dados de saúde pública. Porém, em texto enviado ao STF, alega que está vez mais difícil diminuir as mortes por aborto se não “houver renovação da política pública que considere reduzir restrições à interrupção da gestação.”
“A ilegalidade [do aborto] não impede sua prática, no entanto, afeta drasticamente o acesso a um procedimento seguro, impondo maior risco de complicações e de morte materna evitável.”
Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto — por decisão do próprio Supremo, de 2012.
Rosa Weber já se manifestou a favor da descriminalização até o terceiro mês de gestação em julgamento da 1ª Turma do STF em 2016, assim como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Se, por um lado, o uso do misoprostol —pílula abortiva, em grande parte, comprada no mercado paralelo— tornou o aborto uma prática menos arriscada, levando à queda do número de internações, por outro, mulheres de menor nível socioeconômico tendem a fazer uso errado ou tardio do remédio, o que torna a prática arriscada.
Associado a isso, elas demoram em procurar o hospital e, quando o fazem, não relatam a prática do aborto ao médico, atrasando intervenções que poderiam reduzir as complicações e mortes.
