Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2019
Em busca de aumentar a eficiência e agilidade no trabalho da polícia, forças de segurança de todo o País têm investido em novas ferramentas de vigilância high-tech, como câmeras de reconhecimento facial, drones e filmadoras acopladas às fardas de policiais militares (as chamadas bodycams). As informações são do jornal O Globo.
A rápida modernização, porém, preocupa especialistas em direito da tecnologia e proteção de dados, que alertam para o vácuo legal sobre o qual se expande o uso das novas tecnologias: não existe uma lei específica que regule a coleta e o tratamento de informações pessoais em atividades ligadas à segurança pública.
Erros cometidos após o uso das ferramentas acenderam o alerta daqueles que defendem uma maior regulação sobre o tema. Em julho no Rio, duas pessoas foram presas equivocadamente por meio da tecnologia de reconhecimento facial. No segundo dia em que câmeras de reconhecimento facial funcionavam na cidade, uma mulher inocente foi confundida pelas câmeras com outra condenada e presa por assassinato desde 2015. A confusão só foi esclarecida quando familiares da inocente atestaram sua identidade na delegacia.
Projeto específico
A discussão sobre uma Lei de Proteção de Dados para a segurança pública já chegou na Câmara dos Deputados. Há duas semanas, o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei específica sobre tratamento de dados pessoais na área. A comissão tem 120 dias para concluir seus trabalhos.
“A grande questão é que Lei de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020, não se aplica à investigação criminal ou a assuntos de segurança. Existe um grande vácuo legislativo no Brasil sobre isso”, alerta Juliano Maranhão, professor de Direito da Universidade de São Paulo e pesquisador de inteligência artificial.
Comandante do 37º Batalhão de São Paulo, que monitora a região do Capão Redondo, na periferia da cidade, o tenente-coronel Robson Cabanas defende o uso de câmeras nas fardas dos policiais:
“Nós fizemos a lição de casa. Toda imagem coletada pelas bodycams é tratada com a seriedade e lei que embasa a privacidade de provas jurídicas. O acesso a elas é extremamente controlado por mecanismos como marcas d’água obrigatórias indicando quem acessou cada vídeo, para evitar vazamentos.”
Na Bahia, 86 prisões foram feitas a partir do cruzamento entre mandados de prisão e imagens de cem câmeras de reconhecimento facial espalhadas por Salvador e região metropolitana. Superintendente de Tecnologia da Secretaria de Segurança baiana, o coronel Marcos Oliveira acredita que o recurso aumentou a eficiência da polícia. Foram investidos R$ 18 milhões no sistema.
