Por Redação O Sul | 24 de junho de 2018
A Eletrobras acumula uma dívida de US$ 33 milhões (R$ 124,27 milhões) com a Venezuela em razão da energia comprada para abastecer o estado de Roraima, o único que não é interligado ao sistema elétrico brasileiro e que depende em grande parte das importações vindas do país vizinho.
O motivo do não pagamento seria operacional, segundo a estatal, que afirma que “os bancos nacionais têm tido dificuldade para processar a operação” à estatal venezuelana de energia.
O entrave estaria relacionado ao embargo dos Estados Unidos à Venezuela, que impede operações de bancos com o país, restrição que afeta as instituições brasileiras indiretamente, pelo caráter globalizado do sistema financeiro e pelo fato de os repasses serem pagos em dólar, segundo pessoas que acompanham as negociações sobre o tema.
A Eletrobras afirmou, em nota, que não tem como avaliar o motivo exato do problema operacional, mas que a questão “já está em vias de ser contornada”. Desde 2001, o Brasil tem uma parceria com a Venezuela para o fornecimento de luz em Roraima, estado em que a energia importada representa entre 65% e 90% do total, a depender do consumo mensal. O acordo tem prazo de 20 anos e, portanto, venceria em 2021.
A Eletronorte, subsidiária da Eletrobras responsável pela transmissão de energia entre os países, afirma que não há risco de desabastecimento à população de Roraima, porque seria possível recorrer a outras fontes – no caso, o uso de usinas termelétricas, de maior custo. A retomada dos pagamentos está em negociação. Além da estatal, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que participa das conversas, “em nível técnico, facilitadas pela Embaixada do Brasil em Caracas”, para estudar formas de fazer os repasses.
Segundo pessoas que acompanham a negociação, uma das possibilidades avaliadas é usar a dívida soberana que a Venezuela tem com o Brasil para abater o valor devido, ou seja, descontar os US$ 33 milhões que a Eletrobras deve dos US$ 324 milhões (R$ 1,2 bilhão) que a Venezuela tem de pagar ao governo brasileiro. Nesse caso, a Eletronorte repassaria o valor à União.
Setor
A votação do projeto que lei que viabiliza a venda das distribuidoras de energia da Eletrobras na Região Norte foi adiada mais uma vez na quarta-feira (20), o que gerou apreensão entre o setor elétrico. O objetivo do projeto é permitir que as dívidas bilionárias das companhias sejam pagas com fundos setoriais – ou seja, incluídas na conta de luz do consumidor –, o que possibilitaria a atração de investidores aos leilões, marcados para o dia 26 de julho.
A solução é apontada por analistas do setor como a única saída para evitar outro cenário ainda mais grave: a liquidação das empresas. A liquidação é considerada uma medida extrema, pois geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço, a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma enorme transferência de passivos à Eletrobras, controladora das empresas.
“Criaria um problema porque nunca houve uma liquidação de uma concessionária na história”, afirmou o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Leite. As quatro distribuidoras localizadas no Norte do País acumulam passivos de R$ 29,8 bilhões. A Amazonas Energia tem a situação mais grave, com débitos de R$ 20,37 bilhões.
A solução é essencial para atrair interessados ao certame e evitar a liquidação, principalmente no caso da empresa amazonense, disse o especialista Gustavo de Marchi. A cada vez menor janela de oportunidade para votar o projeto, porém, preocupa o setor. Há um requerimento de urgência que aguarda votação do plenário da Câmara para que o texto siga diretamente ao plenário.
Para que a urgência do projeto de lei seja aprovada, é preciso o voto de 257 deputados – o que será difícil na próxima semana, em que a bancada nordestina deverá se ausentar para participar das festas juninas em seus Estados, apontou o analista político Leandro Gabiati.
Ainda haveria a possibilidade de votação na primeira semana de julho, a última antes do recesso parlamentar. No entanto, a pauta da Câmara segue disputada, e a matéria ainda deverá passar pelo Senado, explicou.
