Colunistas A emenda Lula
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, em julho de 2017, pelo caso do triplex no Guarujá, região litorânea de São Paulo. A Lei da Ficha Limpa permite que o ex-presidente concorra à presidência do Brasil em 2018, uma vez que ele apenas se tornaria inelegível caso condenado por decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Considerado pré-candidato, Lula agora trabalha na sua defesa para não ser condenado em segunda instância pela turma do TRF-4 antes do período mínimo para lançamento da sua candidatura.
Infelizmente, uma brecha na Lei da Ficha Limpa permitiu a entrada de um projeto de emenda do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que visa proibir a prisão de qualquer candidato pré-habilitado à presidência oito meses antes do pleito. Ainda que muitos juristas concordem com a medida em um sentido teórico que advém de períodos autoritários do país, é visível a real intenção da emenda, cunhada de “Emenda Lula”.
Lamentavelmente, nosso Estado de Direito é falho e repleto de brechas no âmbito da igualdade e equidade das leis para todos os cidadãos brasileiros. O pressuposto básico do Estado de Direito é o império das leis perante todo e qualquer cidadão, visando resguardar os direitos naturais dos indivíduos à vida, à propriedade e à liberdade. Não é o caso por aqui, afinal, uma vez mais vemos os legisladores trabalharem em prol da classe política em detrimento da população, simplesmente abrindo mão da ética e da moralidade que o cargo exige.
É premente que o julgamento do TRF-4 ocorra dentro do seu tempo corrente, a fim de que possa haver uma deliberação justa a todas as partes envolvidas. Se for considerado inocente, estará liberado para concorrer à Presidência. Se for considerado culpado, que seja impedido de fazê-lo e pague sua pena de acordo.
Está claro que existe uma manobra política por trás da pré-candidatura do ex-presidente que não pode nem deve ser aceita por nós, cidadãos de bem pagadores de impostos. As arbitrariedades avessas aos princípios do Estado de Direito não podem ter vez nunca na sociedade. Não permitamos que sigam nos considerando marionetes para que possam defender a própria classe em detrimento do cidadão livre.
Felipe Morandi, é empresário e associado do IEE
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