Por Redação O Sul | 19 de junho de 2020
A FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) do Rio Grande do Sul ingressou na Justiça com um mandado de segurança para suspender os efeitos do decreto publicado no dia 15 pela prefeitura de Porto Alegre, no âmbito das medidas de combate ao coronavírus. Na avaliação da entidade, o fechamento temporário das empresas do comércio com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões é ilegal.
Por meio de um pedido de liminar à 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Federação argumenta que a restrição é inconstitucional e fere os princípios da isonomia, livre concorrência e livre iniciativa. “A FCDL-RS defende as ações de combate à pandemia e entende que a vida e a saúde devem ser preservadas, mas a partir de medidas legais, constitucionais e de funcionalidade”, ressalta o presidente da entidade, Vitor Augusto Koch.
“A gigantesca crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 está levando todas as empresas, sejam elas de micro, pequeno, médio e grande porte, a passarem por situações financeiras gravíssimas, correndo o risco de fecharem para sempre, demitindo funcionários e deixando de gerar milhares de empregos”, acrescenta. “Por isso, a Federação defende que é direito de todas os empreendimentos estarem abertos e funcionando, sempre respeitando os protocolos sanitários.”
Carta
Em carta enviada nesta sexta-feira (19) ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, o Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre) se uniu ao Sindec (Sindicato dos Empregados no Comércio) de Porto Alegre para manifestar insatisfação em relação às restrições ao funcionamento do setor na capital gaúcha. A mensagem é assinada pelos respectivos presidentes de cada entidade, Paulo Kruse e Nilton Neco Souza da Silva.
As entidades representantes do setor cobram por iniciativas que façam jus às rígidas restrições estabelecidas em decreto para locais de comércio, como a orientação, de forma efetiva, à população, a fim de evitar aglomerações no uso de parques e praças. Outro ponto abordado na carta é a insegurança à qual ficam submetidos os trabalhadores que necessitam utilizar o transporte público para se locomover, visto que houve a diminuição das frotas de ônibus na cidade.
Confira o texto na íntegra
“O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre manifestam a sua insatisfação em relação às medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para combater a disseminação de coronavírus entre a população. As Entidades questionam o sr. Prefeito, Nelson Marchezan Júnior, quanto a não proibição da circulação e aglomeração de pessoas em praças e parques, assim como a redução de horários do transporte público, condução utilizada pela maioria dos trabalhadores do comércio, que ficam, nesta situação, ainda mais expostos ao vírus e à insegurança na Capital.
Ambas as ações são consideradas preocupantes e incoerentes por parte dessas Entidades, uma vez que o intuito seja frear o aumento de casos da doença. Por outro lado, é exigido dos comerciantes e dos trabalhadores do setor o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança nas lojas, ficando estes sujeitos ao risco de fechamento e paralisação das atividades, enquanto a população em geral não recebe os limites necessários para respeitar as orientações para combate à pandemia.
Como representantes de um dos setores mais afetados pela crise da Covid-19, o Sindilojas Porto Alegre e o Sindec-POA solicitam, portanto, que o sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre analise as questões citadas em busca de medidas mais eficazes para o objetivo prioritário neste momento, que é assegurar a saúde de todos e eliminar a Covid-19. As Entidades sugerem, ainda, que sejam disponibilizados pela Prefeitura da Capital testes rápidos de coronavírus para os trabalhadores e empregados dos setores envolvidos, visando garantir a saúde dessas pessoas, de seus familiares e clientes”.
(Marcello Campos)
