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Brasil A futura ministra da Agricultura quer acabar com a fiscalização diária nos frigoríficos do País

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A ministra irá em maio à China, em uma missão oficial para fortalecer mercados que incluirá também passagens por Japão, Vietnã e Indonésia. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer acabar com a fiscalização diária do processo de inspeção de carnes e derivados produzidos no País. A medida beneficia os frigoríficos, hoje submetidos a auditorias diárias feitas pelo servidores públicos do órgão federal.

As regras de vigilância sanitária postulam que é função do governo fazer a inspeção sanitária diária da carne. O plano da nova ministra é estimular o “autocontrole” nas empresas do segmento.

“Simplificação não é precarização”, argumenta a próxima titular da Agricultura. “Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que tem de sair dali. Ele deve cumprir a regra, o que ele terá de fazer é seguir um protocolo detalhado.”

Ainda segundo ela, “a fiscalização do Ministério será uma auditoria feita de tempos em tempos. Se achar que não está bom, vai lá toda semana”. Tereza Cristina diz que o modelo atual limita a autonomia dos frigoríficos e que a produção atual não pode ser ampliada para o fim de semana porque os fiscais do ministério não trabalham sábado e domingo e não podem receber hora-extra:

“Com essa medida, não tem problema nenhum, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos. Isso é o que esse governo novo quer implantar, onde puder. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade”.

Ministérios

Na semana passada, a assessoria de Tereza Cristina informou que o governo de Jair Bolsonaro criará um conselho composto por cinco ministérios para discutir demarcações de terras e conflitos fundiários. Atualmente, de acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio), cabe ao próprio órgão fazer os estudos de identificação e delimitação das terras indígenas, processo que também envolve o Ministério da Justiça e o Incra. A homologação cabe ao presidente da República.

De acordo com a nota divulgada pela equipe de transição, o conselho reunirá os seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Mulher, Família e Direitos Humanos. Ainda segundo Tereza Cristina, será criada a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, responsável por definir as políticas do setor. Já a execução das políticas caberá ao Incra.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) deixará o Ministério da Justiça para integrar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Para Jair Bolsonaro, manter índios em terras demarcadas é como ter “animais em zoológicos”. Ele também já defendeu a exploração “racional” da reserva Raposa Serra do Sol, na divisa entre Brasil e Venezuela.

 

 

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