Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2023
Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar em 42 segundos a proposta que restringe decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ver maioria favorável à proposta e também à ideia de definir mandatos para os ministros do STF.
O senador, no entanto, negou que haja uma crise com o Supremo e afirmou que a deliberação dos projetos não representa afronta e sim o direito do Congresso de legislar sobre os temas.
“Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. Mas isso não é capaz de gerar uma crise que abale a harmonia entre os poderes. É apenas uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no STF devem ser tratados no Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.
“Obviamente que agora vamos submeter ao colégio de líderes. Pode haver divergências, como ao prazo de pedido de vista, por exemplo, mas é uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário”, disse Pacheco sobre a PEC das decisões.
Há ainda a intenção dos líderes de se avançar com um texto que defina mandatos para os ministros do STF e aumente a idade mínima – hoje de 35 anos.
“Vejo em relação a essas duas pautas uma maioria considerável a favor de ambas”, afirmou.
Sobre esse tema, no entanto, há ainda divergências sobre qual proposta será a escolhida para avançar. Há atualmente ao menos duas que tratam sobre isso e têm chance.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é autor da PEC 16/2019, que fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina 30 dias de prazo para o presidente da República indicar os substitutos em caso de vacância, mas não trata sobre idade mínima.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) conseguiu na noite de quarta (4) recolher 30 assinaturas para protocolar a PEC 51/2023 com a previsão de mandato de 15 anos, idade mínima de 50 anos e uma quarentena de três anos para a indicação para ocupantes de cargos como procurador-geral da República, defensor público-geral federal e ministros de Estado. Entre os apoiadores dessa PEC, estão o petista Paulo Paim (PT-RS) e o vice-líder do governo Jorge Kajuru (PSB-GO).
Nos bastidores, no entanto, o tempo de 12 anos para o mandato dos ministros é o mais aceito, principalmente, no entorno de Pacheco que vê esse prazo como exemplo em outros países.
