Brasil A importunação sexual nem era crime no Brasil; agora o agressor pode até ir para a cadeia
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2018
Um tipo de abuso frequente em transportes públicos, a importunação sexual ficou muito tempo escondida. Para a Justiça, sequer era um crime. Mas a história mudou, assim como a lei. O agressor já pode ir para a cadeia. O ponto de mudança tem muito a ver com uma paulista, de 24 anos, casada, mãe de duas crianças, assistente de administração. Em agosto de 2017, ela estava no ônibus indo para o trabalho por volta das 12h20min quando um homem que se masturbava dentro da condução ejaculou nela. Ela fez a denúncia. A partir dessa história, muitos outros casos de abuso no transporte público apareceram e as discussões sobre esse tema ganharam força. Até que no início da semana passada, um crime que antes não existia passou a existir: o crime de importunação sexual.
O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou na última segunda-feira (24) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo. Com a entrada da lei em vigor, podem ser enquadrados, por exemplo, homens que se masturbarem ou ejacularem em mulheres em locais públicos. Um caso que tomou proporção nacional recentemente se deu no transporte público em São Paulo.
O projeto foi aprovado em agosto pelo Senado, quando a Lei Maria da Penha completou 12 anos, norma que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil.
Toffoli, que preside o STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu temporariamente o Palácio do Planalto devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, onde ele participa da Assembleia Geral da ONU (organização das Nações Unidas), em Nova York. O presidente do Supremo é o quarto da linha sucessória. Como o País está sem vice-presidente e a lei eleitoral veda que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), assumam o cargo, cabe ao magistrado o exercício.
A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Com a sanção, esses atos se tornam crimes sujeitos a punição de 1 a 5 anos de prisão.
Outra mudança com a lei é o aumento de pena em um terço caso crimes de estupro sejam cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima. O texto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro.
Até então, o crime de estupro gerava pena de 6 a 10 anos de prisão. Com a nova lei, o estupro praticado por duas ou mais pessoas vai levar a um aumento das penas de um terço a dois terços. O mesmo será aplicado para os casos do chamado estupro corretivo, praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima.
Para os casos de divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem consentimento, a punição será de 1 a 5 anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender esse material.
O texto sancionado nesta segunda ainda aumenta a pena de um a dois terços se a pessoa que praticou o crime tiver relação íntima ou afetiva com a vítima, como namorado ou namorada. Nos casos de estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações sexuais.
Primeira prisão
A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) de São Paulo registrou na semana passada a primeira prisão baseada na nova lei que torna crime a importunação sexual. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, o caso ocorreu na última quarta-feira (26), em Jandira, na Grande São Paulo.
Segundo a CPTM, um homem foi preso pela Polícia Civil após uma passageira acusá-lo de ter passado as mãos em suas pernas dentro de um trem da Linha 8-Diamante.
A CPTM informou que a mulher desembarcou na estação Sagrado Coração às 9h15 e procurou um vigilante para contar o que ocorreu.
Em seguida, de acordo com a CPTM, o funcionário da companhia abordou o suspeito e o levou, juntamente com a vítima, à delegacia de Jandira, onde o caso foi registrado como importunação sexual.
A assessoria de imprensa da SSP (Secretaria da Segurança Pública) divulgou nota informando que o suspeito preso tem 56 anos e a vítima, 25.
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