Por Redação O Sul | 3 de abril de 2026
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, o governo poderia desvincular o salário mínimo das despesas obrigatórias do Orçamento, ou mudar a forma de indexação. “Para o salário mínimo, há a opção de desvincular e dar correção dos benefícios pela inflação ou corrigir o próprio mínimo pela inflação.”
“A indexação do salário mínimo é um dos principais problemas das contas públicas, mas não é o único. Tem de resolver MEI (Microempreendedor Individual, que tem baixa contribuição), Previdência (fazer outra reforma), gastos tributários, indexação de despesas à receita, emendas parlamentares”, diz.
Duas despesas que também vão pressionar o Orçamento nos próximos anos são os pisos constitucionais com Saúde e Educação. A regra do teto de gastos, de dezembro de 2016, sob o governo Temer, estabeleceu que todas as despesas só seriam corrigidas pela inflação, incluindo essas duas rubricas.
Na virada do governo Bolsonaro para o governo Lula, em 2022, foi aprovada a PEC da Transição, que derrubou o teto de gastos. Com isso, voltaram a vigorar as medidas que atrelavam os gastos com Educação a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) e com Saúde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A PEC da Transição também obrigou que fosse feito um gasto retroativo para repor as perdas com o teto de gastos, resultando em um aumento expressivo dessas duas despesas a partir de 2023.
Quando as receitas sobem muito em um ano, os gastos sobem no ano seguinte. Essa regra é criticada por especialistas porque turbina ainda mais as despesas em períodos de forte crescimento. Quando vem a crise, contudo, a despesa já está amarrada em um patamar elevado.
Em menor grau, mas também com efeitos relevantes, estão as emendas parlamentares, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
As emendas parlamentares, desde o governo Dilma Rousseff, passaram a ser incrementadas por decisões do próprio Congresso Nacional e saltaram de R$ 10 bilhões em 2018 para R$ 50 bilhões.
“Nos últimos seis anos, o volume de recursos destinados a emendas parlamentares tem crescido de forma consistente. Com o tempo, foram sendo aprovadas regras que passaram a vincular parte dessas despesas a parâmetros objetivos, criando mecanismos formais de indexação”, explicam os economistas Fábio Serrano e Samuel Pessôa, do BTG Pactual.
Nos últimos anos, o Fundeb exigiu forte aumento de despesas pelo governo federal, em função de alterações feitas pelo Congresso durante o governo Jair Bolsonaro. Com isso, a complementação federal para o fundo saiu de 10%, em 2020, para 23%, em 2026.
Já o fundo que concede recursos ao governo do DF também é atrelado à RCL. O ex-ministro Fernando Haddad tentou limitar esse aumento à regra de aumento máximo do arcabouço, de 2,5%, mas a proposta foi barrada duas vezes pelo Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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