Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2020
Em uma ação de improbidade administrativa movida pela Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) bloqueou bens no valor de até R$ 186 mil de um ex-capitão de corveta da Marinha.
As informações foram divulgadas pela AGU – Agravo de Instrumento Nº 1000463-56.2020.4.01.0000/TRF1.
O oficial havia solicitado licença para tratar de ‘interesse particular’, situação em que o pagamento de salário fica interrompido. Mas, por uma falha de digitação, o nome do então capitão de corveta foi incluído na relação de pagamentos regulares do gabinete do comandante da Marinha e posteriormente redirecionou ao Comando do 7.º Distrito Naval.
O ex-militar recebeu pagamentos indevidos entre janeiro de 2011 a junho de 2012 como se estivesse em exercício.
A irregularidade foi percebida pela própria administração, que suspendeu o pagamento. Para a AGU, o ex-militar ‘agiu de má fé, já que logo depois que a irregularidade foi descoberta ele pediu demissão’.
A Justiça Militar já havia condenado o ex-capitão de corveta pelo crime de apropriação de coisa havida acidentalmente. Agora a AGU busca o ressarcimento dos valores pagos.
Criação de novo TRF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, defendeu recentemente a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Para ele, a criação do TRF-6 resolverá um problema estrutural que se arrasta há muito tempo.
“A criação do TRF-6 não é uma necessidade somente de Minas Gerais, é uma necessidade do Brasil. É uma necessidade da Justiça brasileira, de toda a primeira região, que está assoberbada. É solucionar não só um problema de Minas Gerais, mas de todo o Brasil”, afirmou.
Noronha afirmou que a falta de recursos e as dificuldades orçamentárias não podem justificar a inércia. “Não é a falta de recursos que nos levará à omissão. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF-6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, destacou.
Somente o Estado de Minas Gerais representa cerca de 35% dos processos julgados pelo TRF-1, considerado o tribunal regional federal mais lento e congestionado do país, com uma carga de trabalho por desembargador 260% superior à média dos demais TRFs.
Sem previsão de aumento dos gastos gerais da Justiça Federal, o projeto propõe o desmembramento do TRF-1, atualmente responsável por 14 unidades da federação, que correspondem a 80% do território brasileiro.
