Brasil A Justiça condenou o presidenciável Flávio Rocha a indenizar uma procuradora do Trabalho em 150 mil reais por injúria
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2018
O empresário Flávio Rocha, pré-candidato do PRB ao Palácio do Planalto, foi condenado por injúria e danos morais por mensagens publicadas em suas redes sociais criticando a procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. A sentença teve a assinatura do juiz Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, que determinou o pagamento de R$ 153,7 mil. Cabe recurso da decisão.
Em outubro do ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) potiguar havia denunciado Rocha (dono da rede de lojas Riachuelo) pelos crimes de injúria, calúnia e coação pelas mensagens – nas quais, por exemplo, o empresário chamava a procuradora de “exterminadora de empregos” e “perseguidora”.
Mousinho e outros nove procuradores do Ministério Público do Trabalho haviam apresentado uma ação contra a empresa de Rocha, a Guararapes Confecções, controladora das lojas Riachuelo, reclamando direitos trabalhistas de empregados de firmas terceirizadas. A ação gerou críticas de políticos do Rio Grande do Norte e empresários.
Dentre eles, Rocha, que chegou a pedir que a procuradora parasse de “perseguir quem trabalha” e que “ajudasse o trabalhador”. O empresário também sugeriu que a procuradora fosse afastada. “Tirem a doutora Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o Rio Grande do Norte”, escreveu.
Em sua decisão, publicada na quarta-feira, o juiz considerou Rocha culpado apenas pelo crime de injúria, ao ter qualificado a procuradora como “perseguidora”. “Expressão pejorativa, depreciativa, que atribui à pessoa a condição de opressora contumaz e seria ofensiva à honra”, observou.
O magistrado ainda ressaltou que as mensagens de Rocha, agora, têm grande amplitude, tendo em vista sua pré-candidatura. “Ela potencializa ainda mais o alcance das ofensas. Prova disso é que a questão foi, inclusive, objeto de pergunta formulada em entrevista por ele concedida em rede de televisão nacional”, disse em referência ao programa “Canal Livre”, do qual havia participado em abril.
Em nota, o advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende Rocha, disse que o cliente “foi absolvido das acusações criminais feitas pela autora, exceto de uma, que se limitou em fixar multa em 10% do valor pedido”.
“A defesa segue confiando na Justiça e recorrerá para que o Tribunal Regional Federal anule a multa aplicada”, afirmou.
Passo a passo
No dia 19 de maio, Ileana Neiva e outros nove procuradores do Trabalho haviam ajuizado uma ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A, da qual Flávio Rocha foi vice-presidente.
De acordo com uma nota enviada pelo MPF, em 17 de setembro do ano passado, no perfil que possui no Facebook, que tem mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.
Mais tarde, Flávio Rocha se desculpou com a procuradora, também pelas redes sociais. “Ao defender os interesses da Guararapes Confecção, não quis atingir a honra da procuradora. Se fui enfático nas críticas foi porque o que está em jogo é o emprego de milhares de pessoas.”
O dono da Riachielo, no entanto, manteve sua posição em relação à terceirização. “Reafirmo, no entanto, minha posição a favor de práticas trabalhistas mais modernas, já aprovadas pela recente reforma, em linha com o que se pratica na grande maioria dos países.”
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